Abuso De Direito
Mostrando 1-12 de 147 artigos, teses e dissertações.
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1. Qual a melhor abordagem de crianças vítimas de abuso sexual?
A resposta à violência sexual contra crianças e adolescentes é multissetorial, com a saúde, justiça/polícia e bem-estar social/proteção infantis: escuta especializada, exame médico clínico, exame pericial, assistência socioassistenciais e assistência psicólgica
. O fluxo de atendimento à vítima inclui acionar o Conselho Tutelar (av
Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023
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2. (SOF Arquivada) Pode ser prescrito método anticonceptivo para adolescente sem a autorização dos pais?
Sim, o adolescente tem direito ao sigilo e confidencialidade sobre a prescrição de métodos anticonceptivos e sobre sua atividade sexual, segundo os artigos 11, 102 e 103 do Código de Ética Médica e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Portanto, a prescrição de método anticoncepcional para adolescente não fere princípio ético ou leg
Núcleo de Telessaúde Espírito Santo. Publicado em: 12/06/2023
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3. Pode ser prescrito método anticonceptivo para adolescente sem a autorização dos pais?
Os adolescentes têm direito a ter atendimento sem discriminação de qualquer tipo, com garantia de privacidade, sigilo e confidencialidade na prescrição de métodos anticonceptivos e sobre sua atividade sexual. São considerados de exceção quanto ao sigilo, os atendimentos a pessoas com deficiência intelectual, distúrbios psiquiátricos e suspeita
Núcleo de Telessaúde Espírito Santo. Publicado em: 12/06/2023
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4. A partir de que idade podemos realizar consultas a crianças e adolescentes sem a presença de um responsável legal?
O atendimento de adolescentes tem particularidades que envolvem questões bioéticas, éticas e legais. Por ser uma etapa da vida de grandes crescimento e desenvolvimento, a clientela que procura o serviço de saúde é muito variada: alguns adolescentes ainda se encontram no início da puberdade e outros já têm desenvolvimento puberal mais avançado. E
Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023
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5. Políticas Públicas de Saúde para a Juventude - Estudo Bibliométrico e Agenda de Pesquisa com base na Web of Science
Resumo A pesquisa descreve o campo de estudo sobre políticas de saúde pública para a juventude com suporte em mapas bibliométricos, na perspectiva de apresentar gaps de pesquisa. A partir do perfil exploratório-descritivo, utilizou-se o software VOSviewer, com dados extraídos em outubro de 2021, e os descritores “public”, “youth”, “health”
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2022
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6. Gênero e sexualidade das pessoas com transtornos mentais no Brasil
O objetivo deste estudo foi compreender as formas de viver e de pensar a respeito da sexualidade das pessoas com transtornos mentais. Foram realizadas entrevistas abertas com homens e mulheres em serviços públicos de saúde mental no Brasil e elas foram examinadas com base na proposta de scripts sexuais. Nos scripts sexuais experimentados por homens e mulh
Sex., Salud Soc. (Rio J.). Publicado em: 2015-04
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7. As Contribuições da Psicologia para o Sistema de Justiça em Situações de Abuso Sexual
Este trabalho investigou a percepção de operadores do sistema de justiça sobre o papel da Psicologia nos casos de abuso sexual, os elementos que influenciam suas decisões e as possibilidades de aperfeiçoamento da contribuição da Psicologia. Foram entrevistados 15 profissionais do sistema de justiça do estado do Rio Grande do Sul (cinco juízes de dir
Psicol. cienc. prof.. Publicado em: 2014-12
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8. A avaliação do regime jurídico da litigância de má-fé em Portugal
Neste artigo, é apresentado o estudo subjacente ao relatório de avaliação do regime jurídico da litigância de má-fé levado a cabo pela direção-geral da política de justiça do Ministério da Justiça de Portugal, por meio do qual se procurou aferir acerca da adequação e eficácia do regime existente para evitar e/ou combater a prática de atos p
Rev. direito GV. Publicado em: 2014-06
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9. O projeto da SE/CICAD/OEA com as escolas de enfermagem: um modelo de excelência para o desenvolvimento profissional e científico com temas relacionados sobre drogas na América Latina
Este trabalho apresenta uma experiência de sucesso da Secretaria Executiva da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (SE/CICAD) relacionado com a introdução do conteúdo de drogas nos currículos de enfermagem, além da implementação das atividades de extensão ao nível da comunidade, e promover o desenvolvimento de pesquisas na te
Texto contexto - enferm.. Publicado em: 2013-06
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10. Abuso de dominância no setor aeroportuário
O presente artigo investiga a aplicação do Direito da Concorrência Europeu na repressão ao abuso do poder econômico no setor de aeroportos do Velho Continente. Partindo-se da discussão se aeroportos constituem um monopólio natural, segue-se uma análise das características especiais do setor e uma comparação entre as políticas aeroportuárias dos
J. Transp. Lit.. Publicado em: 2013-01
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11. A construção jurídica da impunidade do crime de tortura o legado bonapartista da violência e o estado democrático de direito no Brasil
No momento histórico de autorreforma da autocracia burguesa, em 1979, proclamada pela anistia política, e conforme os ditames da transição transada lenta, gradual e segura, temos nova edificação legal da garantia da impunidade no país, com a publicação da Lei de Anistia de 1979. Todavia, é importante notar que a edição deste diploma legal apenas
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/12/2012
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12. A vedação ao abuso de direito como princípio jurídico, à luz da tópica e da sistemática, no sistema normativo civil-constitucional
O presente trabalho consiste no estudo da natureza jurídica da vedação ao abuso de direito, para verificar como se dá o ingresso dessa figura no sistema normativo dos países do sistema romano-germânico, bem como para compreender o seu âmbito de aplicação e os seus efeitos jurídicos. Procuramos encontrar explicação da matéria à luz da tópica e
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/10/2012