Abusive Clauses
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1. Aplicação das normas do CDC aos contratos interempresariais: a disciplina das cláusulas abusivas / Application of the CDC rules to inter-business contracts: the discipline of abusive clauses
O presente estudo tem por objetivo demonstrar a necessidade de se tutelar a desigualdade substancial existente nas relações contratuais celebradas entre empresários, quando uma das partes, ainda que profissional, encontrar-se em situação de dependência econômica, favorecendo o abuso da parte contrária na situação concreta. O cerne do trabalho gira
Publicado em: 2010
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2. As cláusulas abusivas e o Código de Defesa do Consumidor: interpretação como limitação do poder econômico
A questão da interpretação das cláusulas contratuais nos contratos de consumo é um problema enfrentado pelos aplicadores do direito. Especificamente na análise e na constatação de uma cláusula contratual abusiva é relevante que o intérprete aprecie todos os elementos que estejam à sua disposição, porém, especialmente perceber desta análise o
Publicado em: 2010
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3. The risk society and insurance contracts: consideration about interpretation in favor of insured parties and limitation of the risks covered by the insurance contract / A sociedade de risco e os contratos de seguro: consideraÃÃes sobre a interpretaÃÃo mais favorÃvel ao segurado e a delimitaÃÃo dos riscos assegurados
The evolution of society adds to one`s life new risks. These new risks are important to insurance companies. The consequence is that statistics and mathematics methods utilized to help companies define cost of new products have become more and more complex. In risk society occasionally the increase of risk levels cannot be clearly determined and, therefore,
Publicado em: 2006
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4. Cláusulas contratuais gerais, cláusulas abusivas e o código civil de 2002
The present work focuses the study and separate systematization of the general contractual clauses in the field of private law, providing subsidies for a greater understanding and better application of the contracts in which they are included. From the civil-constitutional point of view, and according to the recent theory of contracts, it will search to plac
Publicado em: 2006
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5. A revisÃo judicial dos contratos e a evoluÃÃo do direito contratual
The present dissertation aims at analyzing the judicial revision of contracts as an intrinsic element of a new social conception of agreements, which is marked by the State intervention in their content and by the arise of new social principles, especially objective good-faith, social function of the contracts and the material equivalence of the contractual
Publicado em: 2004