Aborto Criminal
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1. Aborto, abandono, y la muerte de Augusta García Platas en Ayacucho, Perú, 1946
Abstract Augusta García Platas died after a clandestine abortion in Ayacucho in 1946. This article, based on material in the Historical Archive in Ayacucho, examines the criminal trial that was held to determine who was responsible for her death. Although the judicial authorities accused certain individuals of being directly responsible for inducing an abor
Hist. cienc. saude-Manguinhos. Publicado em: 12/09/2016
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2. Análise argumentativa de um acórdão: quadro institucional,doxa e representações sociais em um gênero judicial
Neste artigo, propomos a elaboração de uma análise linguístico-discursiva de um acórdão, produzido no interior de um processo criminal instaurado para apurar suposta prática de aborto voluntário por uma mulher. Para isso, apoiamo-nos principalmente nos constructos teóricos de Amossy (2006), de estudo da argumentação no discurso, em paralelo com a
Alfa, rev. linguíst. (São José Rio Preto). Publicado em: 2015-12
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3. Justiça criminal e condição feminina na capital da república em meados do século XX
No início da década de 1940, em pleno regime do Estado Novo, uma nova ordem jurídico-penal foi implantada no país. A partir da planificação penal contida nesse código, o legalismo processual procurou encaminhar as situações de litigiosidade no interior dos tribunais. Nosso objetivo, neste artigo, é analisar como foram encaminhados os procedimentos
Sociedade e Estado. Publicado em: 2007-04
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4. Aborto, bem jurídico e política criminal : reflexões acerca da legitimidade da intervenção penal
O presente escrito encontra-se vinculado à área de concentração Sistema Penal e Violência, e, particularmente, à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos. Nesse sentido, visa estabelecer uma análise crítica em relação ao instituto do aborto no âmbito do direito penal brasileiro. Na esteira de um quadro compreensivo que identific
Publicado em: 2007
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5. A licitude do aborto nos casos de anencefalia
The following thesis addresses the issue of anencephalic abortion. Article 5 (caput) of the 1988 Federal Constitution guarantees the protection and right for human life. Given that Brazil has incorporated the American Human Rights Agreement into its constitucional system, the protection of life begins as of conception. According to brazilian law, abortion is
Publicado em: 2007
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6. Aborto, bem jurídico e direitos fundamentais
Este trabalho identifica-se com a linha de pesquisa política criminal, Estado e limitação do poder punitivo, uma vez que objetiva restringir a incidência do direito penal, descriminalizando o aborto durante os três primeiros meses de gestação. Partindo do pressuposto que o direito à vida não possui caráter absoluto e axiológico superior aos demais
Publicado em: 2006