Urbanistic Law
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1. A violência urbana e o papel do direito urbanístico
The present study aims to delimit the correlation between urbanization and urban violence. Therefore, it intends to place the role of Urbanistic Law in the urban violence and criminality contexts so as to conclude that the public security policies cannot prescind from urban interventions in the urban environment, under penalty of failure or insufficiency of
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/10/2012
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2. A superação da ilegalidade urbana: o que é legal no espaço urbano
The urban set of legal order has undeniable influences in the production of the urban space in the Brazilian cities, directly affecting its forms, organization and sociospatial distribution. From the legal point of view of the urban law and its legislation, a great number of Brazilian cities are composed of illegal spaces, reaching in some cases 80% of the c
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/08/2011
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3. THE INTERPRETATION OF PROPERTY LAW IN VIEW OF THE CONSTITUTIONAL PROTECTION OF THE URBAN ENVIRONMENT / A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE EM FACE DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE URBANO
This work consists on an analysis about the process of interpretation of the urban property law. It seeks to define its contents and limits based on the totality of the constitutional values, particularly the social function of the property, the protection of the environment and social functions of the city. The text analyzes the compensations/reparations as
Publicado em: 2010
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4. A preservação do patrimônio cultural urbano: fundamentos, agentes e práticas urbanísticas / The preservation of urban cultural heritage: foundation, agents and urbanistic practices.
O presente trabalho trata da preservação do patrimônio cultural urbano desempenhada pelo Estado mediante o exercício da atividade urbanística. Mais especificamente, analisa os fundamentos, assim como os agentes e as práticas admitidos no ordenamento jurídico brasileiro para que se alcance esta finalidade última de conservar, às presentes e futuras g
Publicado em: 2010
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5. Geodireito e divisão do trabalho: impactos urbanísticos e ambientais / Law and geography and division of work: urbanistic and environmental impacts
Vinculado à linha de pesquisa de Direito Urbanístico, o presente trabalho discorre sobre a pertinência de se fundamentar o Direito Urbanístico enquanto um ramo autônomo do Direito, que tem por objeto estudar os espaços habitáveis, expressão que, apesar de não utilizada pela Constituição Federal, é admitida por ampla doutrina. Para tanto, estuda-s
Publicado em: 2009
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6. A mediação como mecanismo de pacificação urbana
This study aims to identify adequate resolution mechanisms for conflicts in the urban environment, especially those regarding urbanistic policies, for the purpose of concretizing the diffuse interests, collective or individual, public or private, in an ampler, more effective and efficient way, within the context of a Democratic Constitutional State, which re
Publicado em: 2008
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7. Loteamentos fechados
Esta dissertação versa sobre a constituição, na zona urbana, dos loteamentos fechados também denominados loteamentos reservados que, algumas vezes, são impropriamente chamados de loteamentos em condomínio, condomínios fechados ou condomínios especiais com foco em seu enquadramento legal e uso exclusivo da área pública encerrada em seu perímetro p
Publicado em: 2008
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8. Sentido e alcance do princípio da função social da propriedade urbana: a ausência de plano diretor e o conteúdo mínimo dedutível do sistema da constituição federal brasileira de 1988
The present paper work aims at showing that the urban property social function principle has a minimum content, legal and mandatory, that can be extracted of the Brazilian constitutional system since the promulgation of the Federal Constitution in October, 5, 1988 and that does not depend on City Plannig Law presence to happen in a full form, direct and imme
Publicado em: 2007
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9. O consórsio imobiliário como instrumento de intervenção urbanística
ABSTRACT The present paper has been divided into chapters, each one having its own information structure. They are aimed at setting the borderline of the urbanistic real estate consortium, an institution referred to in the 1st , article 46 of the Statute of the City, Law no. 10257/01, defined as the form of making viable urbanization or building programs thr
Publicado em: 2006
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10. O Plano Diretor Municipal como instrumento de política urbana
This research focuses the municipal director plan as a basic instrument of the political development and urban expansion. Demonstrates that the director plan and the urbanistic plan, characterized imperative by its rujas and guide are imposed to the community. Utilizing as a legal reference the Federal Constitution from 1988, the law n.o 10.257/2001 (The Cit
Publicado em: 2004
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11. Os limites e contradições da aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade em Curitiba e Blumenau :"transferência do direito de construir" e "outorga onerosa do direito de construir"
This research is related to the rights of town planning with focus in the new Law n 10.257/01 Statute of the City, for believing that this law gathers important urbanistic, tax and juridical instruments, that can guarantee larger effectiveness to the Master Plan and the urban administration. This way, it has, as general objective, to do a comparative analysi
Publicado em: 2004
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12. Condomínios fechados: a produção habitacional contemporânea e a auto-exclusão dos ricos no espaço urbano de Natal RN (1995 2003)
The present work analyzes the fast evolution of gated communities in Natal-RNs urban space. Characterized by the occupation of large areas, providing private security and utilities, this kind of real estate use arises a long list of questions and issues from society and scholars, due to privatization of urban space, bending of law constraints and the lack of
Publicado em: 2004