2002-09
Relações federativas nas políticas sociais
O artigo apresenta os conceitos de Estado federativo e descentralização, demonstrando suas distinções. Mostra que, no Brasil, a restauração do federalismo, no final dos anos 80, ocorreu anteriormente à descentralização das políticas sociais, no final dos anos 90. Demonstra também que, no tocante à descentralização das políticas sociais, a trajetória do Brasil guarda semelhanças com as relações federativas nos EUA, em virtude da baixa centralidade das políticas sociais na agenda dos governos locais.
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Assuntos:
- Estado federativo
- Políticas sociais
- Descentralização