Judicialização e estratégias de controle da violência doméstica: a suspensão condicional do processo no Distrito Federal entre 2010 e 2011

Resumo A pesquisa analisou o tratamento judicial de casos de violência doméstica em cinco juizados especiais do Distrito Federal que apresentam procedimentos e práticas distintas, buscando as consequências de tais tratamentos para a percepção de justiça por parte dos diferentes atores envolvidos. A partir da análise dos autos e das audiências, a pesquisa aponta os condicionantes que interferem nas práticas de atendimento aos casos de violência doméstica para além do que está prescrito pela Lei n.o 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), especialmente no que se refere à prática da sus...

• Assuntos:

  • violência doméstica
  • Lei Maria da Penha
  • gênero
  • justiça
  • direitos humanos