2014-07

Argumentação e discurso sobre Lei Maria da Penha em acórdãos do STJ

Neste artigo, usamos a Análise de Discurso Crítica (ADC) como abordagem teórico-metodológica para analisar argumentos de ministros e ministras do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um acórdão que afetou o entendimento jurisprudencial brasileiro sobre a Lei Maria da Penha. O principal objetivo neste trabalho é analisar como a Justiça constrói argumentos relativos à violência contra as mulheres em um órgão público notório, como o STJ, que é popularmente conhecido como "Tribunal da Cidadania" por, supostamente, garantir o exercício de vários direitos para a população brasi...

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  • Assuntos:

    • Argumentação
    • Discurso
    • Violência de gênero
    • Lei Maria da Penha
    • STJ