2013-04

A agenda ambiental pública: barreiras para a articulação entre critérios de sustentabilidade e as novas diretrizes da administração pública federal brasileira

A pesquisa tem como objetivo analisar a Instrução Normativa N01/2010 e suas implicações práticas, como novo instrumento de política pública o qual determina condições para viabilizar a agenda ambiental da gestão pública emanadas do Ministério de Orçamento, Planejamento e Gestão. Esta dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela administração pública federal. Assim supõe-se que haja uma necessidade de apreensão de novas formas de diálogo entre o público e o privado, o Estado e a sociedade face às...

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  • Assuntos:

    • Agenda Ambiental
    • Política Pública
    • Instrução Normativa N01/2010
    • Serviços Públicos Ambientais