Direitos humanos do consumidor

AUTOR(ES)

Beatriz Quintana Novaes

DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

O presente trabalho pretende demonstrar que o consumidor não mais consome por opção ou nos anseios de seus caprichos, mas, sim, para satisfação de suas mais comezinhas necessidades; e, com isso, fica a mercê do fornecedor no mercado de consumo, muitas vezes, inclusive, sem opção de escolha, daí a sua patente vulnerabilidade. Com isso, a intenção é demonstrar que antes da positivação constituição como direito fundamental, o direito do consumidor é direito humano transversal em todas as suas dimensões, porquanto inato ao homem, independentemente de outorga estatal. Por fim, pretendemos mostrar que, não obstante o direito do consumidor ser direito humano, transversal em todas as suas dimensões, deve haver ponderação com a livre iniciativa do fornecedor, por juízo de proporcionalidade, determinado pelo princípio da compatibilização da relação de consumo

ASSUNTO(S)

dignidade da pessoa humana brotherhood defesa do consumidor -- leis e legislacao -- brasil direitos fundamentais consumer law human dignity direito liberdade direito do consumidor equality igualdade human rights fundamental rights freedom direitos humanos fraternidade

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