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A educação militar nos marcos da Primeira República: estudo dos regulamentos do ensino militar (1890-1929)

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

Esta pesquisa investiga como, na história das instituições de ensino superior, a reforma de seus estatutos e normas visou não só à sua atualização e modernização, moldando sujeitos políticos a fim de consolidar as instituições e o regime republicano, como também buscou responder às demandas da ordem internacional. Com efeito, o estudo propõe compreender quais padrões de organização a Escola Militar adotou no processo de formação dos quadros de oficiais do Exército brasileiro ao longo da Primeira República. Buscou-se distanciamento das investigações em que o principal interesse centrou-se no papel político exercido pelo Exército com o olhar que privilegiou, sobremaneira, a perspectiva da "intervenção armada" na conjuntura política, atribuindo-lhe a conotação de atuação espetacular. O estudo, no continuum da consolidação republicana, atribui aos oficiais o status de exercerem funções intelectuais, processo que é evidenciado pelas bases de formação desses quadros e pela bagagem cultural requerida para o exercício das funções atribuídas. Trata-se de uma pesquisa empírica cujo levantamento documental privilegiou diversas fontes, a saber: os regulamentos que organizaram o ensino militar, editoriais, artigos da revista A Defesa Nacional, livros e artigos de memorialistas. A análise do corpus permitiu identificar que os planos de ensino e as reivindicações dos intelectuais militares que defendiam as mudanças nos regulamentos estavam em consonância com o momento histórico. Na fase de 1890 a 1913, os regulamentos prescreveram que o ensino fosse ministrado a partir de planos cujas bases teóricas precediam os exercícios práticos. Estes ficaram em segundo lugar em relação às bases teóricas, o que implicou em conseqüências na formação do oficial do exército, tomando tênue o limite entre a esfera civil e a militar. Na fase de 1913 a 1923, em um curto espaço de tempo, os planos foram encadeados e propuseram que o ensino fosse teórico-prático ou tão-somente prático e que o conhecimento fosse apreendido do concreto para o abstrato. Isso possibilitou a implantação de uma nova ordem intelectual no Exército e a formação de oficiais para o exercício de funções ligadas à atividade militar tout court. Com a estratégia da reintrodução do Curso Preparatório em 1924, houve uma bifurcação para dois cursos, conforme o Regulamento de 1929. Tal medida, somada à nova significação atribuída aos conhecimentos científicos, que nortearam o ensino militar teórico e prático, possibilitou aliar a competência técnico-profissional adquirida e consolidada na fase anterior aos aspectos da formação política. Trata-se de uma evidência, investigada no decorrer do trabalho, de que o Exército brasileiro formou quadros aptos para o exercício também de funções intelectuais

ASSUNTO(S)

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