Tax Law
Mostrando 13-24 de 277 artigos, teses e dissertações.
-
13. Ações de desconfiança da fiscalização tributária: a segurança jurídica e o controle das incertezas pela calculabilidade e cognoscibilidade do direito
The research focuses on the interpretation and application of tax law by the Executive power, specifically the one by the tax audit. The practical and theoretical problems that have been proposed were: would the government representative consider, in practice, with no specific legal protection, a presumption of malicious intent (in opposition to good faith)
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/08/2012
-
14. O ISS na importação de serviços e os tratados internacionais
Services has became very important in trade relations between the countries over the recent years, and playing an important role in the context of international trade. In this respect, taxation of international transactions with services has become a challenge for the taxing entities, in order to prevent tax evasion an ease tax law compliance. In this vein,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/08/2012
-
15. Regras do jogo da decadência e da prescrição no direito tributário: exato limite do tempo e segurança jurídica / Rules of the game of decay and prescription in tax law: exact measure of time and legal security
Esta pesquisa analisa as normas de decadência e de prescrição no Direito Tributário numa perspectiva que procura comparar, por meio dos métodos analíticos, as regras do direito com as regras do jogo, com o propósito de se aproximar mais do mundo social para enfatizar a importância dessas normas no âmbito do direito tributário. Ademais por meio de u
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/08/2012
-
16. Amortização do ágio e imposto sobre a renda: incorporação, fusão e cisão / Goodwill amortization and income tax: amalgamation, merger and spin-off
This is a study that aims to research the legal content that establish the legal relationship of the registry of goodwill on the acquisition of equity on a controlled company, and the possibility to depreciate from income tax calculation basis the goodwill registered on the acquisition, when of the amalgamation of the acquired company due to a merger or spin
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/05/2012
-
17. A política fiscal e o ciclo econômico brasileiro
Essa tese de doutorado tem como objetivo analisar os efeitos da política fiscal sobre o ciclo econômico brasileiro, e encontra-se dividida em dois capítulos. No capítulo 1, intitulado Uma Análise da Ciclicidade da Política Fiscal Brasileira, uma vasta literatura teórica e empírica afirma que a política fiscal nos países em desenvolvimento é pró-c
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/05/2012
-
18. A responsabilidade tributária de terceiros
This dissertative work results from analysis and interpretations grounded from articles 134 and 135 of the CTN, as well as the review of the literature arising from renowned scientists who have studied the subject in order to reduce or minimize its complexity, and decisions and ordinances from administrative and judicial authorities. The study aims to invest
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/05/2012
-
19. Guerra fiscal no âmbito do ICMS e suas consequências jurídicas
O presente trabalho tem por objeto o estudo da guerra fiscal no âmbito do ICMS e suas consequências jurídicas. Busca-se realizar o estudo tendo como parâmetro a supremacia da Constituição Federal, bem como a prevalência do princípio federativo e do princípio da não cumulatividade. Sob a luz dessas premissas e analisando a função da lei complement
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/05/2012
-
20. O princípio da verdade material no processo tributário
The present work aims to identify the meaning and scope of the Principle of Material Truth in Taxation Procedure. Start by drawing a picture of truth, since his philosophical point of view, covering the works of consensus on the subject to finish the chapter with the importance of Truth to the law, especially in the tax proceeding. Discusses the approach poi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/05/2012
-
21. O dinheiro entre o direito tributário e o direito penal: um estudo sobre a sanção, a coação e a coerção, com o auxílio de Freud
Starting with the forecast, in our positive law, about the extinguishing of the punshability of the tax crimes, for the tax payment (regardless of the time), we arrive at the conclusion that the criminal law is working as collecting agent of the tax law, what it opposes the characteristic of ultima ratio of the first one, characteristic this, pointed since i
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/04/2012
-
22. Proteção penal do patrimônio e sonegação fiscal: uma abordagem à luz da teoria crítica / The criminal protection of property and the tax evasion: a critical theory approach
Notam-se semelhanças fundamentais entre os delitos patrimoniais e os crimes de sonegação fiscal, os quais possuem dignidade penal no ordenamento jurídico nacional. Não obstante isso, ao comparar o tratamento dado a eles pelas agências formais de controle social, percebe-se uma escancarada preferência em criminalizar os autores de crimes contra o patri
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/04/2012
-
23. Provisões, contingências e normas contábeis: um estudo de gerenciamento de resultados com contencioso legal no Brasil / Provisions, contingencies and accounting standards: a study of Earnings Management through a Litigation Process in Brazil
A presente pesquisa investigou frente às subjetividades apresentadas pelas normas contábeis do International Financial Report Standards (IFRS), cuja responsabilidade por traduzir, adaptar a situações locais e acompanhar a introdução no Brasil é do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e pela Legislação Tributária Brasileira, se há indícios
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/04/2012
-
24. As regras de subcapitalização no direito tributário brasileiro
Até a Medida Provisória n. 472/2009, convertida na Lei n. 12.249/2010, o Brasil não possuía regras específicas acerca da subcapitalização das sociedades empresárias. A legislação implementada visa coibir o endividamento excessivo das empresas brasileiras, evitando a transferência artificial de renda tributável no Brasil por meio de empréstimos f
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/03/2012