Subsidiarity
Mostrando 1-12 de 14 artigos, teses e dissertações.
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1. A responsabilidade tributária e a instituição financeira
The purpose of this work is to study the standards of tax liability in general as well as specifically, since we wanted to ally theory to practice. We analyzed passive submission; the semantic content of the word "liability", the evolution of the theme in Civil and Criminal Law until we reach the Tax Law; we studied the standards present in the Federal Const
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/11/2011
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2. As competências legislativas na Constituição de 1988: parâmetros para sua interpretação e para a solução de seus conflitos / Heads of legislative power in the constitution of 1988: standards for their interpretation and for the solution of their inconsistencies
This paper aims to analyze critically the way heads of legislative power are read and enforced in Brazil. In particular, it tries to demonstrate that this subject can and should benefit from the modern techniques and instruments developed by contemporary Constitutional Law. The paper is divided in three parts. In the First Part, some theoretical premises are
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/09/2011
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3. O princípio da subsidiariedade como critério de delimitação de competências na regulação bancária / The subsidiarity principle as a mechanism of banking regulatory powers division
A presente tese tem como escopo principal delimitar a competência regulatória que incide sobre setor bancário. O tema desperta interesse em face da estrutura do Estado brasileiro a qual apresenta dois tipos de regulação: a geral e a setorial. E esta composição gera, dentro do setor bancário, um aparente conflito entre os órgãos encarregados de exer
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/05/2011
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4. PrincÃpio da Subsidiariedade, Corporativismo e EducaÃÃo: para a crÃtica da gestÃo participativa / Principle of Subsidiarity, Corporatism and Education: critical for participatory management
O trabalho tem o objetivo geral de examinar a introduÃÃo das polÃticas de gestÃo democrÃtica e participativa no campo da educaÃÃo pÃblica brasileira, no marco da âreformaâ gerencial do Estado Brasileiro, com Ãnfase na experiÃncia do estado do Cearà entre os anos de 1995 e 2006, tendo em vista a articulaÃÃo de tais diretrizes com as linhas eman
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/10/2010
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5. Da prevalência do valor trabalho humano na integração dos sistemas processuais
Diante do atual estágio de desenvolvimento do Processo Civil e da necessidade de se conferir aplicação da garantia constitucional da duração razoável do processo, os artigos 769 e 889 da CLT que tratam sobre a aplicação subsidiária do Direito Comum ao Processo do Trabalho, comportam interpretação conforme a Constituição Federal e principalmente
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/05/2010
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6. A implementação dos direitos coletivos pelo terceiro setor no Estado democrático de direito
This work aims to investigate the role of the Third Sector regarding the implementation of the transindividual rights in the Brazilian Welfare State. At first the process of establishment of the Welfare State a new paradigm founded on the pillars of the supremacy of the popular clamor, of the preservation of freedom and of the equality of rights will be anal
Publicado em: 2009
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7. A importância do discurso religioso na luta pela redução das desigualdades sociais no Brasil : a influência do pensamento social da Igreja católica na legislação trabalhista brasileira de Vargas a Lula
The purpose of the research is to investigate the influence of the social doctrine of the Roman Catholic Church on the Brazilian labor legislation, from Vargas to Lula, resulting from changes in the World War I and II (1914-1918 and 1939-1945). The research is base on a qualitative contents analysis whose empirical object is anchored in the Brazilian labor l
Publicado em: 2009
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8. O federalismo numa visão tridimensional do direito
O presente trabalho pretende estudar o fenômeno do federalismo pela perspectiva tridimensional do Direito. Primeiramente, esboçar-se-á o federalismo de uma perspectiva fática, a primeira e mais natural associação humana. Depois, analisaremos a valoração do federalismo, ou seja, a intervenção de um processo racional no curso associativo natural do f
Publicado em: 2008
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9. O requisito da subsidiariedade do enriquecimento sem causa: um minimalismo principiológico
Na sociedade atual avulta cada vez mais a necessidade de se inibir o enriquecimento sem causa, não só pelo fundamento da ilicitude que tal comportamento em si carrega, mas, sobretudo pelos efeitos danosos que irradia na realidade jurídico-social, considerando os valores da solidariedade, justiça social e cooperação, que são a tônica do direito contem
Publicado em: 2008
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10. Biocombustíveis: uma análise das políticas públicas / Biocombustiveis: one analyzes of the politics publishes
This study has as an objective the analysis of Brazilian public policies with respect to Biofuels. Showing, through Brazilian juridical foundations, the sectors regulatory conditions and legal alterations that occurred with the promulgation of 1988s federal constution. The problem develops having as focus the Proálcool and Probiodiesel programs, describing
Publicado em: 2008
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11. Reforma do Estado e terceiro setor: as organizaÃÃes sociais e os desvirtuamentos dos modelos de implantaÃÃo na AdministraÃÃo PÃblica brasileira
This study aims at analysing social organisations â also known as non-state public organisations (centered on general interest and situated outside the State sphere) -, which integrate the third sector in Brazil, and more precisely the social organisations established according to Law n 9.637 of May 15, 1998, and the civil society organisations of public
Publicado em: 2007
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12. As garantias nos contratos de parcerias público-privadas (PPP) no Brasil
In the past decades, the Brazilian State has been unable to supply, by its own means, the social and economic needs of society. In recent times, it has been trying to attract the private sector in order to collaborate with it in vital areas of society. Based on this current trend, this study aims to analyze the guarantees on the contracts of Public-Private P
Publicado em: 2007