Subjective Civil Liability
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1. Interpretação da culpa extracontratual insuficiência do critério abstrato: aplicação do modelo civil-constitucional da responsabilidade
O presente trabalho tem como objetivo apresentar as divergências entre os critérios utilizados pela doutrina para interpretação da culpa no âmbito da responsabilidade extracontratual e, dentro desse contexto, sugerir um modelo adequado aos princípios civil-constitucionais que envolvem o estudo do direito privado, especialmente a aplicação do direito
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/11/2011
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2. A responsabilidade objetiva do empregador no acidente do trabalho / The employers objective liability in the labor-related accident
O presente estudo aborda o acidente do trabalho e sua reparação pelo direito comum em face dos dois principais sistemas que fundamentam a responsabilização civil do empregador por acidentes do trabalho - subjetivo e objetivo -, principalmente após a entrada em vigor do novel Código Civil brasileiro, o qual, a despeito de ter mantido como regra geral, n
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/04/2011
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3. A responsabilidade civil e o ensino superior privado: a busca de parâmetros de qualidade / The civil liability and private higher education: the search for quality parameter
The objective of the present essay is to analyze the relationship between the establishment of private higher education and its students, mainly towards the quality of educational service which is offered. Because it is about a consume relationship, the educational customer service without the compliance of quality standard, as per the Federal Constitution,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/06/2010
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4. Responsabilidade civil do estado por atos legislativos.
This research intends to inquiry about states civil liability for acts of legislation. The main scope of this essay was to explore the maximum possibilities of the institute on the brazilian legal system in order not only to meet the conditions to handle the status of citizens effective guarantee but to work as a concretization parameter for constitutional v
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/03/2009
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5. Ethical and legal aspects in the professional pratice of the surgeon-destist as individual and juridical person / Aspectos eticos e legais do exercicio profissional do cirurgião dentista como pessoas fisica e juridica
A short time ago, a greater number of surgeon-dentists who practised their functions in the cities of Betim and Contagem (Metropolitan Region of Belo Horizonte), restringed to carry out their work as an individual person, that s to say, as an independent professional. With change of behavior in society, influenced by the Federal Constitution reform 1988, the
Publicado em: 2009
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6. A responsabilidade civil objetiva do empregador nos acidentes de trabalho ocorridos dentro da empresa em atividade de risco
O presente trabalho versa sobre uma análise da responsabilidade civil decorrente dos acidentes de trabalho ocorridos dentro da empresa, e a defesa da responsabilidade objetiva do empregador nas atividades de risco. O número de acidentes do trabalho cresce a cada dia, despertando uma preocupação mundial a respeito do tema. Os acidentes de trabalho são co
Publicado em: 2008
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7. Levantamento das jurisprudências de processos de responsabilidade civil contra o cirurgião-dentista nos Tribunais do Brasil por meio da Internet / Survey on jurisprudences of civil liability lawsuits against dentists in Brazilian Courts via the Internet
The civil liability act is one of the resources provided by law, which can be used by any patient in order to bring a legal action for damages against dentists. With the increase in the number of cases, the necessity of a sound knowledge on the features of these lawsuits has proportionally augmented, so that the professionals may have a solid orientation to
Publicado em: 2008
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8. A responsabilidade civil dos hospitais privados
In recent years, under the liability, grew too much in the number of indemnities demands against private hospitals, especially under the allegation of medical mistakes. The doctor makes mistakes because he is human and makes mistakes because he had a poor training, because it is lacking residence for all graduated from schools of medicine, because he works t
Publicado em: 2007
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9. Responsabilidade civil das instituições privadas de saúde pelo fato do serviço médico
It deals of the present work is the comments on the civil liability of the private health institutions for the nature of medical service. In reason of the subject to enclose the application of the law to the science of the medicine, by means of application of the model of bibliographical and systematic revision as research methodology, the peculiarities of e
Publicado em: 2007
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10. A responsabilidade civil no direito ambiental: subsídios para a responsabilização pós-consumo dos fabricantes de embalagens
The civil liability is one of the justinian codes oldest of the law, being that its antecedents retrace Old Rome. The civil liability was inserted in the Brazilian legal system at a first moment in its subjective modality, whose elements were fixed in the action or omission, the guilt, the damage and the causal nexus. With the intensification of the industri
Publicado em: 2006
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11. Responsabilidade civil objetiva e teoria do risco na lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002
The present work reviews the evolution of civil liability for wrongful acts from the beginning of human society until today, in an attempt to justify the treatment given to this theme by the New Brazilian Civil Code (Law 10.406, from January, 10th,2002), as well as by contemporary scholarly thought. To properly understand civil objective liability, as define
Publicado em: 2003
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12. O fundamento da responsbilidade civil dos administradores de bancos comerciais sujeitos a regimes especiais e a rede de proteção bancária
The dissertation heretofore presented has analyzed what is the civil liability principle for commercial banks administrators subject to special procedure for official liquidation, negligence or risk, within banking protection mode, which is, of the several legal tools seeking to provide security to the financial market, particularly banking. Due to the publi
Publicado em: 2001