Social Security Taxes
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1. Erosão orçamentário-financeira dos direitos sociais na Constituição de 1988
Resumo Ao longo das três décadas de vigência da Constituição Federal, redesenhos normativos e fiscais foram introduzidos pela União nas garantias de organização federativa solidária e de custeio dos direitos sociais, a pretexto de resguardar a sustentabilidade intertemporal da dívida pública brasileira. Para equalizar a tensão entre estabilidade
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 25/11/2019
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2. State Transfers, Taxes and Income Inequality in Brazil
Using a factor decomposition of the Gini coefficient, we measure the contribution to inequality of direct monetary income flows to and from the Brazilian State. The income flows from the State include public sector workers' earnings, Social Security pensions, unemployment benefits, and Social Assistance transfers. The income flows to the State comprise direc
Bras. Political Sci. Rev.. Publicado em: 2015-05
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3. Instituições orçamentárias e política fiscal no Brasil: governo federal - 1965 a 2010 / Budget institutions and fiscal policy in Brazil: federal government - 1965 to 2010
In the context of political, economic and theoretical chances that characterized the period from 1965 to 2010, this thesis studies the Brazilian Federal Government´s fiscal policy, on a long term perspective. In particular, it focuses on two points: the study of the pattern of tax financing and government spending; and the analysis of the budgetary institut
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/08/2012
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4. ANÁLISE DAS INTER-RELAÇÕES EMPÍRICAS ENTRE VARIÁVEIS MACROECONÔMICAS E TAXAS OCUPACIONAIS COM INDICADORES PREVIDENCIÁRIOS / INTER-RELATIONS OF ECONOMIC COMPONENTS SOCIAL SECURITY AND INDICATORS
A proteção social no Brasil tem sua importância acentuada entre as classes menos favorecidas da sociedade. Os indivíduos pertencentes a elas vêem no Instituto Nacional do Seguro Social a única fonte de renda durante a velhice ou em caso de algum acidente durante sua vida. Uma análise dos indicadores macroeconômicos e das taxas ocupacionais que esteja
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/08/2011
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5. O microempreendedor individual como expressão da extrafiscalidade no direito tributário nacional / INDIVIDUAL MICROENTREPRENEURSHIP AS EXPRESSION OF EXTRAFISCAL NACIONAL TAX LAW
The different treatment accorded to small and favored companies gain a different dimension with the inclusion of Microentrepreneur Individual (MEI), as a category of microentrepreneurs. These entrepreneurs, whose main characteristic is to have an annual revenue of up to R$ 36,000.00 (thirty-six thousand reais), stand out for having an invisible supporting ro
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/07/2011
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6. Não-cumulatividade da Cofins e do PIS
Esta monografia tem por objetivo delimitar natureza jurídica, eficácia e conteúdo da não-cumulatividade da Cofins e do PIS, prevista no art. 195, §12, da Constituição, bem como avaliar a legislação em vigor quanto a sua compatibilidade com a Constituição. Para tanto, inicia-se com histórico acerca da introdução da não-cumulatividade das contri
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2011
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7. Crime de apropriação indébita previdenciária: uma nova classificação e suas conseqüências
The present work will deal with the correct classification of the crime of misappropriation of social security taxes and its consequences; in the truth, a new classification for this crime will be proposal, as being material. The necessity of previous exhaustion of the administrative sphere for configuration of the crime will be boarded; the work will treat,
Publicado em: 2009
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8. Políticas Econômicas e Políticas de Saúde no Brasil de 1979 a 2008: três décadas de contratempos / Economic politics and health policies in Brazil from 1979 to 2008: three decades of setbacks
This research work examines the relationship between fiscal policy and federal financing of health in the last three decades from 1979 to 2008 considering the lack of macroeconomic policies, especially tax policy, that restricts the features of SUS, prevents the proper understanding of its limits of funding. Thus, the work follows the evolution of successive
Publicado em: 2009
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9. Fatores condicionantes da evasão tributária : uma análise da contribuição para o financiamento da previdência social
This research deals with the problem of social security tax evasion using the rational choice model perspective. In its first part, it comprises a literature research aiming at identifying the determinant variables that act upon the decisions about whether or not to comply with the taxes. After that, it contextualizes the variables in the tax legislation and
Publicado em: 2007
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10. Financing alternatives for the General Regime of Social Security and its implications in the Brazilian economy / Alternativas de financiamento para o Regime Geral de Previdência Social e suas implicações na economia brasileira
Since the Constitution of 1988, the deficit of the General Regime of Social Security (RGPS) has been increasing gradually, becoming the target of intense discussions in the Brazilian debate agenda. The need for changes in RGPS in order to reach the balance of public expenses and consequently economic development has become consensus in the Country. The objec
Publicado em: 2007
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11. Previdência complementar no Brasil: análise do impacto da legislação na alocação de ativos entre 2003 e 2005
This work aims to identify the impacts brought about by legislation alterations regarding assets allocation by Pension Funds Companies. Focused on that, this work carried on a detailed review on the existing literature concerning Modern Portfolio Theory, Pension Funds Investment Strategies and on Brazilian Legislation for Financial Market and Pension Funds.
Publicado em: 2006
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12. Previdência complementar no Brasil: Análise do impacto da legislação na alocação de ativos entre 2003 e 2005
This work aims to identify the impacts brought about by legislation alterations regarding assets allocation by Pension Funds Companies. Focused on that, this work carried on a detailed review on the existing literature concerning Modern Portfolio Theory, Pension Funds Investment Strategies and on Brazilian Legislation for Financial Market and Pension Funds.
Publicado em: 2006