Social Security Budget
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1. Erosão orçamentário-financeira dos direitos sociais na Constituição de 1988
Resumo Ao longo das três décadas de vigência da Constituição Federal, redesenhos normativos e fiscais foram introduzidos pela União nas garantias de organização federativa solidária e de custeio dos direitos sociais, a pretexto de resguardar a sustentabilidade intertemporal da dívida pública brasileira. Para equalizar a tensão entre estabilidade
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 25/11/2019
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2. Análise crítica da proposta de reforma da previdência social no Brasil entre os anos 2016 e 2018
Resumo: O objetivo geral deste trabalho foi a análise crítica da tentativa de contrarreforma da previdência que se materializou na Proposta de Emenda Constitucional n. 287/2016. A metodologia utilizada foi a pesquisa teórico-bibliográfica e o método foi o materialismo histórico. Os resultados da pesquisa mostraram que a ofensiva liberal conservadora p
Serv. Soc. Soc.. Publicado em: 20/05/2019
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3. Public policies of food and nutrition in Brazil: From Lula to Temer
RESUMO Objetivo Realizar análise da política pública de alimentação e nutrição no Brasil, com ênfase nos últimos quinze anos (2003-2018). Métodos Análise histórico-documental, realizada a partir de levantamento bibliográfico em bases indexadas e visitas exploratórias a sítios eletrônicos de órgãos governamentais. Resultados Os achados ci
Rev. Nutr.. Publicado em: 04/02/2019
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4. Challenges on the epidemiological and economic burden of diabetes and hypertension in Mexico
ABSTRACT OBJECTIVE To analyze the epidemiological and economic burden of the health services demand due to diabetes and hypertension in Mexico. METHODS Evaluation study based on a time series study that had as a universe of study the assured and uninsured population that demands health services from the three main institutions of the Health System in Mex
Rev. Saúde Pública. Publicado em: 26/02/2018
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5. Human security paradigms and economic crisis in first year of the North Caucasus Federal District
The decrease in insecurity in the North Caucasus during the first eight years of the 21st century was achieved with the help of federal money used to amnesty soldiers and to pacify ethnic leaders' ambitions. But circumstances changed after Dmitry Kozak's announcement that the federal budget for the entire region would decrease significantly. As all the repub
Bras. Political Sci. Rev.. Publicado em: 2013
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6. O orçamento da política municipal de assistência social como parte constitutiva do orçamento público do município de São Paulo
O presente estudo tem por objeto a análise de aspectos da formação do Orçamento da Política Municipal de Assistência Social, como parte constitutiva do Orçamento Público do Município de São Paulo. Para tanto, pesquisou-se a origem do Orçamento Público brasileiro, e a maneira como sua trajetória foi e está intimamente ligada ao engendramento do
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/10/2012
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7. Instituições orçamentárias e política fiscal no Brasil: governo federal - 1965 a 2010 / Budget institutions and fiscal policy in Brazil: federal government - 1965 to 2010
In the context of political, economic and theoretical chances that characterized the period from 1965 to 2010, this thesis studies the Brazilian Federal Government´s fiscal policy, on a long term perspective. In particular, it focuses on two points: the study of the pattern of tax financing and government spending; and the analysis of the budgetary institut
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/08/2012
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8. O papel da integração regional na prevenção, gereniamento e resolução de conflitos na África : o caso da União Africana (UA) / The role of regional integration in conflict prevention, management, and resolution in Africa : the case of African Union (AU)
Socio-economic development in Africa is inseparable from warfare. In the mid 1990s alone, a third of sub-Saharan African countries had an active civil war, many of which, lasted a decade or more. Mass violence has afflicted nearly every African nation since independence. These conflicts are epic events in each nations history, destroying life, skills, wealth
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/07/2011
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9. O orçamento da seguridade social e a efetividade dos direitos sociais / Social budget and the effectiveness of social rights
Atualmente, nos sistemas constitucionais modernos, a dignidade da pessoa humana encontra papel central, verdadeiro embasamento axiológico do sistema jurídico e pedra angular do Estado. No sistema jurídico brasileiro, os direitos sociais são parte importante dos direitos fundamentas, pois garantem a dignidade humana materialmente considerada. Para assegur
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/06/2009
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10. Heterogeneidade no trato orçamentário da política de assistência social nas três esferas de governo / Heterogeneity in the budget of social assistance policies in the three spheres of government
The central issue of this Doctorate thesis is the investment made by the three spheres of Government in Social Assistance. This study proposes to identify the possible occurrence of heterogeneity in the budget of the Social Assistance policy of the Federal, State and City Governments. Thus, this study presents the amount of investment in Social Assistance by
Publicado em: 2009
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11. Juizados Especiais Federais CÃveis itinerantes em Alagoas: uma nova justiÃa
The objective of this study is to analyse how the Juizados Especiais Federais CÃveis Itinerantes de Alagoas (Itinerating Special Federal Civil Judicial Hearings from the State of Alagoas [AL]), which have taken place in the cities of Palmeira dos Ãndios/AL, Arapiraca/AL, UniÃo dos Palmares/AL, Santana do Ipanema/AL, Penedo/AL and ViÃosa/AL during the per
Publicado em: 2009
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12. The discourse based on the economic rationality and the social insurance reform process / O discurso da racionalidade econômica e a racionalização na reforma da Previdência Social
This thesis analyses the disputes about the social insurance reform process and identifies that they are oriented by a discourse based on the economic rationality, that one the scarcity situation and fiscal crisis determine the reform projects. The social insurance deficit discourse confronted the social security model set up by the 1988 Federal Constitution
Publicado em: 2008