Sanction
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1. REINVENTANDO LA RUEDA-CUADRADA: EL EMPLEO PÚBLICO EN LA MODERNIZACIÓN DEL ESTADO ARGENTINO (2015-2019)
RESUMO A chegada, na Argentina, do governo de Mauricio Macri (2015-2019) trouxe consigo a aspiração, sempre recorrente, de modernizar o Estado argentino. Além da imprecisão do termo, o novo governo ordenou a criação de um Ministério da Modernização e a sanção do Plano de Modernização por meio do decreto 434/2016, tendo-se muitas das antigas dire
REAd. Rev. eletrôn. adm. (Porto Alegre). Publicado em: 09/09/2019
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2. PERCEPTION OF STUDENTS OF A PUBLIC UNIVERSITY ON THE RISK AND DRIVING OF AN AUTOMOTIVE VEHICLE UNDER THE EFFECT OF ALCOHOL AND MARIJUANA
RESUMO Objetivos: investigar a relação entre percepção de risco e comportamentos relacionados à condução de veículo automotor sob o efeito de álcool e/ou maconha de estudantes de uma universidade pública entre 18 e 29 anos; investigar a relação entre dirigir sob influência, a rede social dos estudantes e comportamentos relacionados à dirigir s
Texto contexto - enferm.. Publicado em: 26/08/2019
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3. Comercio sexual y Derecho: Notas para el enfoque cultural de legislación en perspectiva histórica
Abstract The aim of this article is to delineate some coordinates that guide a socio-legal research in a histórical perspective around the legislative process that ended in the sanction of que Law 12.331 of Social Prophylaxis of Venereal Diseases. In particular, we focus our analysis in the methodological posibilities that contribute to reflect about this p
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 27/06/2019
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4. Compliance fiscal e regulação fiscal cooperativa
Resumo A partir da análise crítica do contexto atual e da utilização do método dedutivo fundado em pesquisa bibliográfica, objetiva-se, neste artigo, trazer à discussão algumas deficiências da política fiscal adotada e também a necessidade de mudanças no sistema tributário, com enfoque para as possibilidades advindas da atuação estatal regulad
Rev. direito GV. Publicado em: 02/05/2019
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5. What is popular? Distinguishing bullying and aggression as status correlates within specific peer normative contexts
Abstract This study tested social status correlates of aggression and bullying and how these are influenced by peer groups’ normative beliefs about aggression and prosocial behavior among 1165 fourth, fifth and sixth graders in Chile. Associations between aggression and popularity (positive) and social preference (negative) were confirmed, whereas bullying
Psicol. Reflex. Crit.. Publicado em: 20/06/2016
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6. POLÍTICA MIGRATORIA Y DELITOS: EXPULSIÓN POR CAUSAS PENALES Y DERECHOS BAJO LA ACTUAL LEY ARGENTINA DE MIGRACIONES
Abstract In this paper I present some doctoral research findings related to the implementation of the argentine migration policy through the Judiciary: the cases of removal by criminal offenses. Thus, I employ the records reviewed for the research, which removal order was based on a criminal offense and I distingue two different regimes for removals: “newc
REMHU, Rev. Interdiscip. Mobil. Hum.. Publicado em: 2015-12
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7. De la "letra de la ley" a la labor interpretante: la "vulnerabilidad" femenina en los procesos de judicialización de la ley de trata de personas (2008-2011)
This work constitutes an approximation to the first processes of judicialization of the trafficking on women with ends of sexual trade in Argentina since the sanction of the law 26.364. The corpus for the investigation will analyze a set of decrees of processing confirmed by judicial decisions on first and/or second instance from the putting in March of the
Cad. Pagu. Publicado em: 2013-12
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8. IMAGINED COMMUNITY IN THE CONTEXT OF THE AFRODESCENDENCY "EDUCATION FOR THE ETHNIC RACIAL RELATIONS" / A Comunidade Imaginada da afrodescendÃncia no contexto da "EducaÃÃo das RelaÃÃes Etinicorraciais".
This dissertation aims at investigating which ways of higher education are being trailed for the consolidation of an afrodecendency community, based on the law for the education of ethnic racial relations, after the sanction of the Law 10.639/2003. A kind of education which, according to the comprehension of the afrodecendency defenders, has to take into con
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/10/2012
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9. Modulação de efeitos da norma jurídica tributária
No presente trabalho, propomo-nos a estudar a figura da modulação de efeitos aplicada à norma de natureza jurídica tributária, tal como vem sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal nos últimos julgados emitidos nesta seara, em contraste com o processo de construção de sentido normativo que qualificamos de legítimo; suas regras e elementos que o
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/10/2012
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10. A cidade e o governo dos homens: sobre o lastro educacional da urbanidade contemporânea / The city and the government of men: on the education foundations of contemporary urbanity
The present study aims at analysing the discursive correlation between contemporary city life and education, starting from one kind of problematization founded on Michel Foucaults thought. More specifically, Foulcautian theories on representation, truth, history and genealogy were mobilized so as to serve as a basis for the investigation procedures addressed
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/07/2012
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11. A responsabilidade tributária de terceiros
This dissertative work results from analysis and interpretations grounded from articles 134 and 135 of the CTN, as well as the review of the literature arising from renowned scientists who have studied the subject in order to reduce or minimize its complexity, and decisions and ordinances from administrative and judicial authorities. The study aims to invest
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/05/2012
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12. O dinheiro entre o direito tributário e o direito penal: um estudo sobre a sanção, a coação e a coerção, com o auxílio de Freud
Starting with the forecast, in our positive law, about the extinguishing of the punshability of the tax crimes, for the tax payment (regardless of the time), we arrive at the conclusion that the criminal law is working as collecting agent of the tax law, what it opposes the characteristic of ultima ratio of the first one, characteristic this, pointed since i
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/04/2012