Restricoes Legais
Mostrando 1-12 de 57 artigos, teses e dissertações.
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1. Demandas e restrições cotidianas tensionando normatividades e lógicas em uso na atividade investigativa: Estudo de caso da Polícia Civil de Minas Gerais
RESUMO O presente artigo apresenta uma análise empírica de duas experiências de “fazer investigativo” colocadas em prática pela Polícia Civil de Minas Gerais nos últimos anos para apurar crimes de homicídio. A partir de trabalhos de campo realizados em duas delegacias especializadas de investigação de crimes contra a vida, foi possível compreen
Dilemas, Rev. Estud. Conflito Controle Soc.. Publicado em: 2021-01
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2. Oportunidades no mercado de trabalho: análise das vagas de emprego disponíveis para pessoas com deficiência
Resumo Introdução A contratação de pessoas com deficiência pelo mercado formal de trabalho é obrigatória no Brasil por meio de cotas legais estabelecidas a empresas públicas e privadas. No entanto, vários fatores dificultam a inserção profissional dessas pessoas. Objetivo Analisar e descrever as características das vagas de emprego oferecidas p
Cad. Bras. Ter. Ocup.. Publicado em: 2020-03
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3. “Dá-me licença que tenha filhos?”: restrições legais no acesso às técnicas de reprodução assistida
Resumo O reconhecimento da reprodução como um direito fundamental, incluindo o direito de usar as técnicas de procriação medicamente assistida, implica a reconsideração dos tradicionais limites legais impostos ao uso das referidas técnicas, fundados na idade, na condição de saúde, no estado civil ou na orientação sexual. O presente artigo irá a
Rev. direito GV. Publicado em: 10/06/2019
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4. ÁREAS PROTEGIDAS, POPULAÇÕES TRADICIONAIS DA AMAZÔNIA E NOVOS ARRANJOS CONSERVACIONISTAS
O reconhecimento de que é possível conciliar modos de vida de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) com a conservação da biodiversidade desencadeou a criação de dispositivos legais em favor da permanência desses sujeitos em suas terras. Contudo, as áreas protegidas seguem sendo espaços em disputa, nos quais se projetam os interesses sociais pelo t
Rev. bras. Ci. Soc.. Publicado em: 10/01/2019
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5. Escopos de prática na Atenção Primária: médicos e enfermeiros em cinco regiões de saúde do Brasil
Resumo Objetivos: a revisão dos escopos de prática tende a ganhar importância crescente na agenda dos Recursos Humanos em Saúde no Brasil. O objetivo deste estudo foi investigar o escopo de prática de médicos e enfermeiros que atuam na Atenção Primária em Saúde (APS) e suas principais barreiras. Métodos: trata-se de um estudo exploratório de na
Rev. Bras. Saude Mater. Infant.. Publicado em: 2017
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6. Sistematização de requisitos do usuário com o uso da Casa da Qualidade do QFD na etapa de concepção de unidades habitacionais de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida
Resumo Este artigo propõe a estruturação e a organização dos requisitos do usuário como dados de entrada no processo de projeto de habitações de interesse social (HIS), de forma a propiciar o desenvolvimento de um produto com atributos que melhor atendam às necessidades dos usuários. Para o desenvolvimento da pesquisa adotou-se o estudo de caso com
Ambient. constr.. Publicado em: 2016-12
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7. Identificação de áreas adequadas para a construção de aterros sanitários e usinas de triagem e compostagem na mesorregião da Zona da Mata, Minas Gerais
RESUMO A disposição final inadequada dos resíduos sólidos urbanos (RSU) em lixões é realizada em 60% dos municípios brasileiros. Ademais, a escolha das áreas para a implantação desses depósitos, comumente, não leva em consideração as restrições legais vigentes. Na Zona da Mata mineira, esse fator é agravado pela existência de extensas área
Eng. Sanit. Ambient.. Publicado em: 2016-09
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8. Contracepção pós-abortamento: relação com a atenção em contracepção e intenção reprodutiva
Resumo Aconselhamento em contracepção e oferta de insumos contraceptivos são parte da atenção pós-abortamento e influenciam positivamente o uso de métodos contraceptivos. Estudos que mostram tais evidências são realizados, predominantemente, em países sem restrições legais ao aborto e com adequada atenção às mulheres que interrompem a gravidez
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 23/02/2016
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9. Impactos Econômicos do Código Florestal Brasileiro: uma discussão à luz de um modelo computável de equilíbrio geral
Resumo:O trabalho analisa os impactos econômicos decorrentes da aplicação do Código Florestal, na sua nova versão e na anterior, sobre o Brasil e suas regiões. Para tanto, foram analisados três cenários distintos de aplicação do código por meio de um modelo de equilíbrio geral inter-regional, o TERM-BR, a partir do qual se podem obter os resultad
Rev. Econ. Sociol. Rural. Publicado em: 2015-06
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10. A convenção de condomínio e as restrições aos direitos dos condôminos dela decorrentes
O estudo da Convenção de Condomínio e das restrições aos direitos dos condôminos, que dela decorrem, teve como objetivo avaliar qual a fundamentação jurídica para as restrições que impõem obrigações de fazer e não fazer capazes de alterar significativamente o exercício tradicional do direito de propriedade, especificamente no regime do condom
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/10/2012
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11. União estável sob a perspectiva do parentesco por afinidade / Union stable sous perspective de parente par alliance
A presente pesquisa tem por objetivo fundamental interpretar o atual sistema jurídico a partir do fato de ter sido incluída, no Código Civil de 2002, a união estável como geradora do parentesco por afinidade entre um dos conviventes e os filhos crianças e adolescentes do outro, além de defender a tese da necessidade de nova interpretação doutrinári
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/09/2012
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12. Proposta de metodologia para zoneamento ambiental de plantio de eucalipto
Conduziu-se este trabalho, com o objetivo de desenvolver uma metodologia de zoneamento ambiental para identificar áreas onde plantios de eucalipto possam ser desenvolvidos sem restrições ambientais e legais, utilizando o Município de Vassouras, no Estado do Rio de Janeiro, como estudo de caso. Foram considerados dados do meio físico, legislação ambien
CERNE. Publicado em: 2012-06