Processo Civil Brasil
Mostrando 1-12 de 766 artigos, teses e dissertações.
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1. Qual o momento adequado para realizar o registro civil de um bebê que foi diagnosticado ao nascer com Anomalia da Diferenciação Sexual (genitália ambígua)?
O momento adequado para o registro civil de bebê com diagnóstico de Anomalia da Diferenciação Sexual (ADS) ao nascimento é após a definição do sexo da criança. Pacientes com ADS frequentemente são identificados logo após o nascimento. Eles apresentam genitálias com alterações morfológicas que dificultam a diferenciação entre sexo feminino
Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023
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2. Como os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) podem contribuir para prevenção ou redução do trabalho infantil?
Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) podem identificar situações que se enquadram como trabalho infantil, condição essa que precisa ser notificada às autoridades competentes. Dessa forma, é importante estarem atentos durante as visitas domiciliares para identificar se há crianças ou adolescentes vivenciando essa prática. Convém ressaltar que
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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3. Quais os critérios para fazer laqueadura tubária das trompas?
No Brasil, a esterilização cirúrgica está regulamentada por meio da
que trata do planejamento familiar a qual estabelece no seu artigo 10 os critérios e as condições obrigatórias para a sua execução.
De acordo com a referida Lei, somente é permitida a esterilização voluntária nas seguintes situações:
I – em homens ou
Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023
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4. Como é constituída e estruturada uma rede de atenção às vítimas de violência envolvendo a Atenção Básica?
A Rede de atenção às vítimas de violência precisa ser constituída, dimensionada e articulada, a partir da realidade local envolvendo as equipes de Atenção Básica, Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), Núcleo de Prevenção das Violências e Promoção da Saúde (NUPREVS), serviços de atenção especializada de Saúde Mental e hospitais
Núcleo de Telessaúde Santa Catarina. Publicado em: 12/06/2023
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5. Como orientar a comunidade a buscar seus direitos relacionados ao saneamento básico?
A comunidade deve ser orientada e incentivada a participar da formulação, fiscalização e controle de políticas públicas em defesa do direito à saúde, conforme a Lei nº. 8142/90 que dispões sobre o controle social na gestão do SUS. (1) O controle social é uma diretriz garantida pelo Estado de que a sociedade civil organizada tem possibilidade c
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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6. É recomendável o uso de kit de coleta de citopatologia oncótica após período de validade da esterilização, mesmo estando o invólucro lacrado em bom estado de conservação?
Existem inúmeros estudos relacionados ao processo de esterilização. Porém inexistem estudos com evidências científica sobre o uso do kit de coleta de citopatologia oncótica após período de validade com o invólucro lacrado em bom estado de conservação.
, ou seja, prazo adotado por cada instituição, sustentado por algumas estratégias: a
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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7. Women’s rights and regional politics under Cold War. Political and civil rights for Latin American women, 1944-1954
RESUMO Este artigo sustenta que os avanços nos direitos das mulheres observados no sistema diplomático Inter Americano depois da Segunda Guerra não resultaram apenas dos interesses de mulheres ativistas, mas também das relações multilaterais na região, nas quais atores masculinos predominavam. Em apoio às negociações diplomáticas, o novo vocabulá
Topoi (Rio de Janeiro). Publicado em: 2023
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8. Celso Furtado, o Golpe de 1964 e a Ditadura Militar
RESUMO O artigo discute a interpretação de Celso Furtado sobre o Golpe Civil-militar de 1964 e os reflexos dos governos militares para a sociedade brasileira. Por meio de recursos filológicos, o trabalho analisa um conjunto de textos produzidos entre 1962 e 2004, a partir de três perspectivas: (a) a ruptura política como um desdobramento do subdesenvolv
Revista do Instituto de Estudos Brasileiros. Publicado em: 2022
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9. A profecia da violência sem trauma aparente: justiça de transição, memória e a exceção brasileira
Resumo Este artigo tem em seu escopo três principais objetivos: apresentar os mecanismos da justiça de transição, reconstruir a história do regime, da legalidade de exceção e dos expedientes de violência utilizados ao longo da última ditadura (1964-1985) vivida pelo país e refletir criticamente o espúrio processo de transição pelo qual o Brasil
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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10. Ensaio sobre territórios induzidos por políticas públicas no Brasil: a experiência do Alto Oeste Potiguar
Resumo O enfoque territorial, ao conceber o rural como espaço, propor a superação da dicotomia rural-urbano e atentar-se para a necessidade de articulação das ações top-down e bottom-up, tem sido considerado como uma relevante estratégia para a discussão e promoção dos processos de desenvolvimento rural, culminando na institucionalização de pol�
Interações (Campo Grande). Publicado em: 2022
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11. Ocupações urbanas como repertório confrontacional dos movimentos de luta por moradia
Resumo Dada a importância que os movimentos sociais tiveram na construção de uma agenda política para Habitação de Interesse Social no Brasil, este artigo tem como objetivo discutir as possibilidades de repertório confrontacional dos movimentos de moradia num contexto sociopolítico caracterizado por uma inflexão ultraliberal e com significativas tra
Cad. Metrop.. Publicado em: 2021-12
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12. O papel das estruturas de proteção social para integração econômica dos refugiados: uma análise dos refugiados sírios na cidade de São Paulo
Resumo O objetivo deste artigo é analisar o papel das estruturas de proteção social na integração econômica dos refugiados. Embora a maior parte da literatura sobre integração econômica se concentre no acesso dos refugiados ao mercado formal, este artigo explora a importância da proteção social no processo de integração, bem como sua importânc
Cad. EBAPE.BR. Publicado em: 2021-06