Principio Da Dignidade Humana
Mostrando 1-12 de 286 artigos, teses e dissertações.
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1. Acesso e permanência na educação superior como direito: sobre os impactos das políticas de assistência estudantil e ações afirmativas na UFOB
Pretende-se, aqui, refletir, na perspectiva dos direitos humanos, sobre o papel das políticas de assistência estudantil e de ações afirmativas para o acesso e a permanência de estudantes de camadas populares ao ensino superior, de onde foram historicamente excluídos pelas políticas de elitização das universidades brasileiras. Para tanto, o presente
Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior (Campinas). Publicado em: 2022
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2. O Princípio da Dignidade Humana e suas Projeções no Âmbito Laboral: possibilidades e limites
Resumo O objetivo do presente estudo é analisar a dignidade da pessoa humana de acordo com suas projeções no mundo do trabalho. Para tanto, será abordada a noção de dignidade da pessoa humana no campo jurídico desde a sua positivação constitucional e seus efeitos nas relações entre capital e trabalho. Por fim, serão vistos os limites estruturais
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2020-08
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3. O gênero da dignidade: humanismo secular e proibição de tortura para a questão do aborto na ADPF 54
Resumo Este artigo analisa a mobilização do conceito de dignidade da pessoa humana como vedação de submissão à tortura aplicada à questão do aborto na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54. Identifico que a organização da demanda em torno ao princípio da dignidade permitiu um conflito agonístico entre os constitucionalismos
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2020-04
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4. THE PERSPECTIVE OF PROFESSIONALS IN RELATION TO THE CARE GIVEN TO WOMEN IN SITUATIONS OF SEXUAL VIOLENCE: PERSPECTIVE OF THE UNIVERSAL DECLARATION OF BIOETHICS AND HUMAN RIGHTS
RESUMO Objetivo: analisar o atendimento a mulheres em situação de violência sexual, na ótica dos profissionais e na perspectiva da Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos. Método: estudo qualitativo, de abordagem exploratória e descritiva, realizado em um munícipio na região centro-norte do Estado do Rio Grande do Sul, com 30 profis
Texto contexto - enferm.. Publicado em: 02/12/2019
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5. O RECONHECIMENTO JURÍDICO DAS VIOLÊNCIAS PSICOLÓGICAS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL
No Brasil, as violências psicológicas no trabalho são atualmente caracterizadas como afrontas aos direitos fundamentais do trabalho, ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao valor social do trabalho. Embora não haja uma legislação específica sobre violências psicológicas no ambiente de trabalho, o judiciário tem apresentado um recente e cre
Cad. CRH. Publicado em: 10/10/2019
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6. Reflexões bioéticas sobre finitude da vida, cuidados paliativos e fisioterapia
Resumo Nas últimas décadas, a evolução tecnológica e científica na área da saúde tem melhorado a expectativa de vida, propiciando maior longevidade e gerando outra percepção a respeito da morte. Engajada nesta nova perspectiva, a bioética propõe reflexão sobre o fim da vida orientando o olhar dos profissionais de saúde para os cuidados paliativ
Rev. Bioét.. Publicado em: 26/09/2019
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7. Fios Soltos da Rede de Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes
Resumo Este artigo tem como objetivo saber como vem se constituindo a Rede de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes a partir das práticas dos atores sociais. Participaram do estudo dez atores sociais que atuam na Rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente numa cidade de porte médio no norte do Tocantins. Optou-se por um
Psicol. cienc. prof.. Publicado em: 29/07/2019
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8. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROPRIEDADE, O SURGIMENTO DE SUA FUNÇÃO SOCIAL E A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL ENQUANTO PROPULSORA DO CONTEÚDO EXISTENCIAL MÍNIMO
Este trabalho, tem por objetivo discorrer o surgimento e a evolução da posse e da propriedade, desde a mera ocupação e uso do solo oriundo da revolução agrícola, passando pela antiguidade grega e seu antropocentrismo, pelo Império romano e suas codificações. A invenção da usucapião. O feudalismo. As revoluções inglesas: Puritana e Gloriosa. Os
Publicado em: 29/07/2018
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9. A Ortotanásia Como Aplicação do Princípio da Dignidade de Pessoa Humana
O presente artigo tem por objetivo conceituar a ortotanásia, e apresentar a legalidade em sua prática, a partir de princípios constitucionais e na jurisprudência, com ênfase no princípio da dignidade da pessoa humana, apresentando seu desenvolvimento histórico, como base para os demais princípios. Foi estudado a ética e sua efetiva aplicação nas r
Publicado em: 24/06/2018
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10. Sobre o Princípio da Dignidade: fundamentos filosóficos e aspectos jurídicos
Resumo O presente artigo científico, partindo de método dedutivo, pretende analisar os mecanismos de coabitação dos fundamentos filosóficos do princípio da dignidade humana pela prática jurídica, tanto em documentos legislativos quanto em decisões judiciais. Diante dos aspectos metafísicos que guarda em seu bojo, o princípio da dignidade humana ab
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2017-04
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11. Psicologia, Democracia e Laicidade em Tempos de Fundamentalismo Religioso no Brasil
Resumo: A laicidade é um princípio fundamental para a garantia da ética democrática, pois promove o reconhecimento e proteção da diversidade social, moral, cultural e religiosa de uma sociedade. As liberdades individuais são direitos modernos relativos à dissociação entre poder estatal e dogma religioso, de modo a garantir liberdade de consciência
Psicol. cienc. prof.. Publicado em: 2017
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12. Princípio da participação no Código do Procedimento Administrativo português: inovações do Decreto-lei n. 4/2015
Resumo O artigo faz uma análise sobre o princípio da participação no procedimento administrativo português, confrontando com o tratamento da temática no Brasil. Para tanto, abordam-se as alterações trazidas pelo Decreto-Lei n. 4/2015, de 7 de janeiro, denominado novo Código do Procedimento Administrativo, com foco maior no direito dos particulares e
Rev. direito GV. Publicado em: 2016-12