Previdencia Social Leis E Legislacao Brasil
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1. O auxílio-doença no Regime Geral de Previdência Social
This master thesis concerning the subject of social security benefit of Sick Assistance in the Brazilian legal system. The subject is introduced passing for the description bringing the quarrel to the current days and the current legislative framing. After the chronological analysis of the facts related to the social protection, is boarded principles that co
Publicado em: 2010
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2. O sistema de proteção social dos servidores públicos federais no Brasil: as políticas de previdência e saúde e a trajetória do serviço social, desde a assistência patronal até a GEAP - Fundação de Seguridade Social
A presente tese se propôs a resgatar a constituição e o percurso sócio-histórico das políticas protetivas no Brasil, com destaque para a saúde e previdência social, particularizando aquelas destinadas a um segmento dos servidores públicos federais. Neste contexto, buscou elucidar a inserção e o trabalho dos Assistentes Sociais junto a Assistência
Publicado em: 2010
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3. "Desaposentação" e o instituto da "transformação" de benefícios previdenciários do regime geral de Previdência Social
The objective of this scientific work is highlight the context of social protection in Brazil. Enhancing the security subsystem, as well as the constitutional range of benefits provided to beneficiaries of Social Security segment. The approach focuses on the benefit of higher denomination granted the insured Social Security, namely, retirement. This pension
Publicado em: 2010
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4. O processo administrativo previdenciário fiscal e a aplicação do princípio da ampla defesa e do contraditório
The Administrative proceeding Fiscal, as politician-legal instrument of adjustment of discrepancy in records of the fiscal requirements, passed, from 1988, to the condition of constitutional, equate guarantee to the Action at law, except how much to the not definitive character of its decisions, when the same ones will be favorable to the citizen-contributor
Publicado em: 2010
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5. A proteção do risco morte no direito previdenciário
O presente estudo pretendeu, inicialmente, resgatar a evolução histórica do Direito Previdenciário, seus objetivos e, posteriormente, realizou-se uma abordagem sistemática da proteção do risco morte, inserto no contexto do Regime Geral de Previdência Social. Deu-se, ainda, especial atenção à tutela previdenciária e ao alcance da concessão do ben
Publicado em: 2009
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6. Autonomia da previdência privada na relação de emprego
Este trabalho tem por finalidade analisar a autonomia da Previdência Privada na vigência da relação empregatícia. Iniciaremos nosso estudo pela evolução do Sistema de Seguridade Social, a partir da Constituição Federal de 1988, que engloba a Saúde, a Assistência e a Previdência Pública e Privada. Trataremos inicialmente da inclusão da Previdên
Publicado em: 2009
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7. Pensão por morte no Regime Geral da Previdência Social
O presente estudo consiste numa abordagem sistêmica acerca do benefício da pensão por morte no Regime Geral da Previdência Social, na atual estrutura da Seguridade Social brasileira. Partindo de uma contextualização histórica, o trabalho, baseado em pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência, revela o tratamento jurídico atualmente dado à
Publicado em: 2008
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8. A previdência na área rural: benefício e custeio
This essay is an attempt to describe the main characteristics of rural social security, stating the differences in treatment given to urban and rural workers. In addition, it depicts the rural social security financing. First and foremost, in order to explain the law on rural social security, a thorough narrative illustrates the ineffective social protection
Publicado em: 2008
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9. (Re)pensando alguns conceitos fundamentais na previdência social com vistas à inclusão de trabalhadores de baixa renda: a dona-de-casa e a diarista
Alguns depoimentos de trabalhadores de baixa renda, colhidos pela pesquisadora no cotidiano do seu trabalho no Juizado Especial Federal, têm apontado que na sua grande maioria, esses trabalhadores (especificamente a dona de casa e a diarista) não têm acesso ou permanência ao atendimento da Previdência Social. Este trabalho tem o objetivo de demonstrar q
Publicado em: 2007
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10. A proteção previdenciária do empregado doméstico no direito positivo brasileiro
Esta dissertação de mestrado teve por escopo a pesquisa, a análise e a reflexão científica acerca do Empregado Doméstico junto à Previdência Social brasileira, desde a origem da modalidade trabalhista, quando, ainda vigia, lamentavelmente, a escravidão em território nacional até as nóveis conquistas levadas a efeito no decorrer deste primeiro qua
Publicado em: 2007
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11. A impossibilidade de aplicação do código de defesa do consumidor em face da previdência privada fechada
This paper, starting from categorizing the pension schemes operated by closed private pension entities (entidades fechadas de previdência complementar), aims to evaluate whether the legal relation between the participant (associated) and the closed private pension entities is ruled by the Consumer Defense Code. The subject matter is presented in four differ
Publicado em: 2007
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12. Regime de previdência complementar: natureza jurídico-constitucional e seu desenvolvimento pelas entidades fechadas
Which is the exact reach of the principles of private welfare regime, defined and detailed at constitutional level since the 20th Constitutional Amendment of 1998? Does this regime, especially the activities of closed private welfare entities, belong or not to Brazilian social security system? Is it correct to assert that this type of private welfare, manage
Publicado em: 2007