Objective Civil Liability
Mostrando 1-12 de 28 artigos, teses e dissertações.
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1. Civil liability: characterization of the demand for lawsuits against dentists
Abstract In light of the fact that dentists may be held civilly liable for their practice, it is important to understand the current situation of lawsuits filed against these professionals by studying current legal decisions and the literature. The objective of this study was to analyze the case law of the Court of Justice of São Paulo, Brazil, relative to
Braz. oral res.. Publicado em: 18/08/2016
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2. Forensic neuropsychological assessment: a review of its scope
Background Issues related to the field of mental health and justice require a multifactorial understanding of the possible causes of such issues. Objective To conduct an integrative literature review of controlled studies describing forensic neuropsychological assessment. Methods The articles were compiled and analyzed in two phases: 1) first, we retrieved
Arch. Clin. Psychiatry (São Paulo). Publicado em: 2015-04
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3. Interpretação da culpa extracontratual insuficiência do critério abstrato: aplicação do modelo civil-constitucional da responsabilidade
O presente trabalho tem como objetivo apresentar as divergências entre os critérios utilizados pela doutrina para interpretação da culpa no âmbito da responsabilidade extracontratual e, dentro desse contexto, sugerir um modelo adequado aos princípios civil-constitucionais que envolvem o estudo do direito privado, especialmente a aplicação do direito
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/11/2011
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4. The constraining reflexes of the General Part of Act 8.078/90 in formatting the positive substantive law of consumption relationship / Os reflexos condicionantes da parte geral da Lei 8.078/90 na formatação do direito material positivo das relações de consumo
A investigação dos reflexos condicionantes da Parte Geral da Lei 8.078/90 na formatação do direito material positivo das relações de consumo se vincula diretamente à sistemática legislativa empregada na confecção do CDC, notadamente quanto aos seus dez primeiros artigos e à opção de neles se inscreverem as vigas mestras estruturantes de todo o s
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/10/2011
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5. A responsabilidade objetiva do empregador no acidente do trabalho / The employers objective liability in the labor-related accident
O presente estudo aborda o acidente do trabalho e sua reparação pelo direito comum em face dos dois principais sistemas que fundamentam a responsabilização civil do empregador por acidentes do trabalho - subjetivo e objetivo -, principalmente após a entrada em vigor do novel Código Civil brasileiro, o qual, a despeito de ter mantido como regra geral, n
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/04/2011
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6. O novo perfil da culpa na responsabilidade civil: a culpa como critério para gradação da indenização / The new profile of negligence on torts: negligence as a criterion for defining the indemnity
This thesis aims to conduct a technical study of the structural and functional profiles of negligence based on the new regulatory framework introduced into Brazilian Law by the sole paragraph of Article 944 of the Civil Code. By examining the regulations regarding negligence in the field of torts, it is shown in this paper that, notwithstanding the rise in t
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/03/2011
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7. A responsabilidade pré-contratual da indústria tabageira sob a ótica do código civil de 1916
O presente trabalho é dedicado à análise da responsabilidade civil das indústrias tabageiras pelos danos à saúde causados aos consumidores que começaram a fumar entre as décadas de 1940 e de 1960. O tema é abrangido sob a perspectiva do Código Civil de 1916 e da doutrina referente à responsabilidade pré-contratual por violação ao princípio da
Publicado em: 2011
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8. A ação regressiva acidentária como instrumento de tutela do meio ambiente do trabalho
The environment of work and the regressive action related accidents are the objects of the present study. The sound environment, including that of the work, is handled by the Federal Constitution of 1988 as a fundamental right, essential to the implementation of the basic principle of human dignity, to be obtained with the enjoyment of a healthy quality of l
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/11/2010
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9. A responsabilidade civil e o ensino superior privado: a busca de parâmetros de qualidade / The civil liability and private higher education: the search for quality parameter
The objective of the present essay is to analyze the relationship between the establishment of private higher education and its students, mainly towards the quality of educational service which is offered. Because it is about a consume relationship, the educational customer service without the compliance of quality standard, as per the Federal Constitution,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/06/2010
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10. Responsabilidade civil e a transfusão de sangue / Civil responsibility and blood transfusion
The standardization of homoterapy under the legislation led to a integration of Medicine and Law. With the ease of access to the judicial system, a lot of lawsuits were filed against hospitals and medicine professionals involved in the blood transfusion process seeking reparation of losses due to the activity. On one side are the medicine professionals that
Publicado em: 2010
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11. Responsabilidade civil do estado por atos legislativos.
This research intends to inquiry about states civil liability for acts of legislation. The main scope of this essay was to explore the maximum possibilities of the institute on the brazilian legal system in order not only to meet the conditions to handle the status of citizens effective guarantee but to work as a concretization parameter for constitutional v
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/03/2009
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12. A imputação objetiva pelas lesões permanentes e óbitos nos acidentes de trabalho
This research is built in a combination with the analytic and dialetic methods. It has the approach directed to a discussion of charging criminal objective and his tipificacion, for the cases of permanent injuries and deaths in work accidents. The general objective was to argue the pertinent doctrine and the legislation to the environment of the work in the
Publicado em: 2009