Neutralidade Tributaria
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1. Conservadorismo incondicional nas companhias abertas brasileiras e o contexto da neutralidade tributária
RESUMO A Lei nº 11.638/2007 (Brasil, 2007) legitimou o processo de adoção das International Financial Reporting Standards (IFRS) no Brasil e introduziu um regime contábil desvinculado da finalidade tributária no país. Dentre os objetivos da referida lei estão a redução da influência da legislação fiscal nas normas contábeis e a melhora na qualid
Rev. contab. finanç.. Publicado em: 06/03/2017
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2. A não cumulatividade do ICMS e o princípio da neutralidade tributária
O presente estudo tem por objetivo abordar a não cumulatividade no ICMS, a partir do princípio da neutralidade tributária, haja vista ser este um dos primados que informam os tributos sobre o consumo. Outro ponto de destaque é a correlação destes institutos jurídicos com os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, fundamentos informad
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/04/2012
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3. Os impactos da alteração da contribuição previdenciária patronal para a indústria
Por variadas razões, a indústria brasileira vem perdendo competitividade interna e externa. Lançado recentemente, o programa Brasil Maior contempla, entre outras ações, a alteração da incidência da contribuição previdenciária patronal de alguns setores, que deixa de incidir sobre a folha de pagamento e passa para a receita bruta (MP 540/2011). Est
Estud. Econ.. Publicado em: 2012-12
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4. Ifrs e neutralidade tributária : a experiência brasileira no setor de telecomunicações
Esta pesquisa avaliou como a neutralidade tributária sobre os ajustes das demonstrações contábeis de transição para as IFRS está sendo aplicada no Brasil. O processo de adoção das IFRS no Brasil ocorreu não só para as demonstrações contábeis consolidadas, mas também para as individuais. Este fato gerou uma celeuma acerca de um possível aument
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/08/2011
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5. Tributação e neutralidade no estado democrático de direito / Neutrality and tax in a conteporary democracy.
Questões fundamentais e estratégicas da política tributária a partir das matrizes constituintes de uma sociedade democrática. Esta tese enfrenta questões relativas ao modelo preferencial de custeio do Estado, de realização da política tributária e de distribuição de riquezas, tendo por ponto-de-partida a concepção de neutralidade, inerente à l
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/04/2011
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6. Revisão da vida-útil dos bens do ativo im[o]bilizado : impactos contábeis e tributários / Harmonization and convergence to international accounting standards: tax and accounting treatment of review useful life of property, plant and equipment assets
O presente trabalho propõe-se a analisar e abordar os impactos tributários decorrentes do critério de avaliação do ativo imobilizado, introduzido pela Lei n° 11.638/2007 que alterou a Lei ° 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas) e posteriormente foi modificada pela Lei n° 11.941/2009, em consonância ao processo de harmonização e convergência d
Publicado em: 2011
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7. Harmonização e convergência às normas internacionais de contabilidade : tratamento tributário do ágio e do deságio na combinação de negócios
O presente trabalho trata das repercussões na área tributária do processo de harmonização e convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais de contabilidade, com foco no tratamento tributário do ágio e do deságio na combinação de negócios. Com o advento da Lei nº 11.638/07 surgiram dúvidas e discussões quanto aos imp
Publicado em: 2010
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8. Da competição à cooperação tributária internacional: aspectos jurídicos da promoção do desenvolvimento nacional num cenário internacionalizado / From competition to international tax cooperation: legal aspects as for promoting national development on an internationalized scene
A busca pelo desenvolvimento nacional, como um processo de expansão das liberdades substantivas das pessoas, é um ideal que permeia o texto constitucional brasileiro e obriga o Estado a atuar para sua concretização. No entanto a atuação estatal deve considerar as repercussões internacionais que podem anular os esforços de promoção do desenvolviment
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/05/2009
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9. Imposto sobre a circulação de mercadorias : análise à luz dos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência
Analisa o imposto sobre a circulação de mercadorias a partir dos Princípios da Livre Iniciativa e da Livre Concorrência. Inicia pela fixação das premissas jurídicas, enfatizando a natureza sistêmica do direito positivo decorrente da constitucionalização dos valores/objetivos da sociedade, tecendo considerações acerca das espécies de normas const
Publicado em: 2009
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10. Tributação e livre concorrência: análise da influência do princípio da livre concorrência no exercício da competência tributária
The main matter of this research is to analyze the effects of the interaction between the free trading principle and the tax jurisdiction performance, with emphasis on the possible ways of that thematic connection. The research has, as its initial point, a study concerning the necessity of integration among the several areas of Law and the necessity to waive
Publicado em: 2009
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11. A TributaÃÃo como instrumento de regulaÃÃo econÃmico em PaÃses integrados
The taxation is essential for the achievement of the financier-economic politics of the States, a time that is to leave of this activity that is collected good part of the resources to be used in such politics. On the other hand, the taxation also can be used as instrument of regulation economic, capable to influence in the consumption, to stimulate the savi
Publicado em: 2008
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12. Livre concorrência e o dever da neutralidade tributária
A análise do princípio constitucional da livre concorrência permite vislumbrar uma dimensão que consiste na necessidade de proteção da igualdade de condições de competição no mercado, da qual decorre o dever do Estado de manter a neutralidade da tributação, como atividade pública essencial, em relação à concorrência. Existe, portanto, um dev
Publicado em: 2007