Nao Cumulatividade Do Pis
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1. O princípio da vedação do retrocesso e algumas limitações ao poder de tributar
Este trabalho tem como objetivo verificar a possibilidade de aplicação do princípio da vedação do retrocesso a algumas normas constitucionais que tratam de limitações ao poder de tributar. Para tanto, em primeiro lugar, foi estudado o princípio da vedação do retrocesso. Em seguida, foram apresentadas noções sobre a não cumulatividade do ICMS, IP
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/05/2012
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2. PIS/PASEP e COFINS : o desalinhamento entre os conceitos contábil e fiscal de insumo e seu efeito sobre o resultado contábil das empresas brasileiras
Em 2002 foi instituída a não cumulatividade das contribuições sociais. O modelo adotado para dar efetividade a esta técnica, no entanto, foi diverso daquele empregado aos demais tributos brasileiros, baseados no Método de Crédito do Tributo. Aliada a essa inovação, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), ao regular a aplicação desta téc
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/03/2011
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3. Não-cumulatividade da Cofins e do PIS
Esta monografia tem por objetivo delimitar natureza jurídica, eficácia e conteúdo da não-cumulatividade da Cofins e do PIS, prevista no art. 195, §12, da Constituição, bem como avaliar a legislação em vigor quanto a sua compatibilidade com a Constituição. Para tanto, inicia-se com histórico acerca da introdução da não-cumulatividade das contri
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2011
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4. PIS e COFINS e os regimes de tributação cumulativo, não-cumulativo e monofásico: limites e pressupostos
O presente trabalho trata dos limites e pressupostos constitucionais aplicados aos regimes cumulativo, não cumulativo e monofásico do PIS e da Cofins, partindo de uma análise dos critérios constitucionais inerentes a cada um desses regimes e a compatibilidade da legislação ordinária com a norma de competência tributária. Para tanto, analisou-se o co
Publicado em: 2010
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5. Non cumulatività tributaria nella costituzione e nelle leggi (IPI, ICMS, PIS/Cofins, imposte e contributi residuali) / Não-cumulatividade tributária na Constituição e nas leis (IPI, ICMS, PIS/COFINS, impostos e contribuições residuais)
A tese se inicia com o delineamento das linhas mestras do instituto da nãocumulatividade, estremando-o da tributação indireta e concluindo que, no Brasil, apenas o ICMS e o IPI são tributos verdadeiramente não-cumulativos. A contribuição para o PIS e a COFINS são, sob esse prisma, dotadas da não-cumulatividade lato sensu, ou seja: de um modus operan
Publicado em: 2009
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6. PIS and COFINS non-cumulativeness: a pragmatic view / Não-cumulatividade do PIS e da COFINS: uma visão pragmática
The main of this paper was to analyze the non-cumulativeness of social contributions taxes PIS and COFINS, in a pragmatic perspective way. An interpretation for the noncumulativeness system based on these taxes context, and which available the effectiveness of this system was sugested. First, the paper defined cumulativenesses term, and presented the existin
Publicado em: 2008
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7. Aspectos jurídicos da não-cumulatividade do PIS e da COFINS
To be a tax consultant in Brazil has never been an easy task. In order to do it safely, one must be able to handle the legislation produced by the Federal Government, by the 26 States, by the Federal District and also by more than 5 thousand Municipalities. The Federal Government, who has always focused on the income taxes, has been using a new tax approach
Publicado em: 2008
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8. Phenomenon of cumulativeness and rules of non-cumulativeness according to the National Tax System. / Fenômeno da cumulatividade e regras de não-cumulatividade em face do Sistema Tributário Nacional.
This present dissertation aims at establishing the presuppositions for picturing the phenomenon of the cumulativeness and, from the acknowledgement of the possibility of its occurrence, to identify the hypotheses of applicability of the rules of non-cumulativeness that embodies the tax-law regimes of IPI, ICMS, Contribution to PIS/PASEP, COFINS, the Unions r
Publicado em: 2006
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9. UMA ANÁLISE DA INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA NÃO-CUMULATIVIDADE DOS TRIBUTOS PELA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL
This study aims to demonstrate how the non-observance of non-cumulative principle by the infra constitutional laws can change significantly the tax situation of an industrial organization. To reach this objective I started studding the juridical essence of principles to, later, write powerful about non-cumulative principle. After that, were analyzed each one
Publicado em: 2005