Maioria Parlamentar
Mostrando 1-11 de 11 artigos, teses e dissertações.
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1. Editorial of the dossier “The role of constitutional courts in shaping procedural fairness in criminal cases” - Constitutionalisation of the right to a fair criminal trial as a process inspired by constitutional courts
Resumo O Século XX é algumas vezes denominado como o século dos Tribunais Constitucionais. A jurisdição constitucional foi desenvolvida para assegurar a proteção da Constituição. Apoiadores das Cortes Constitucionais constatam nelas uma oportunidade para garantir a supremacia da Constituição, para proteger o cidadão contra a arbitrariedade e a on
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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2. Parlasul, um novo ator no processo decisório do Mercosul?
Resumo O Parlamento do Mercosul (Parlasul) enfrenta limitações legais para participar do processo decisório regional. Suas atribuições são restritas e incluem, por exemplo, o envio de projetos de norma e recomendações aos órgãos superiores. Este artigo analisa se e de que maneira o Parlasul se utiliza dessas competências para influenciar as decis�
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2016-03
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3. Partidos, facções e comportamento parlamentar na democracia de 46 / Parties, factions, and voting behavior in the Brazilian Second Republic (1946-1964)
A literatura é pródiga em apontar o facciosismo como a norma do sistema partidário vigente à democracia de 46. Em função das constantes cisões verificadas no interior das legendas, a coalizão de apoio ao Executivo no parlamento seria predominantemente concebida ad hoc. O objetivo deste trabalho foi investigar a procedência da referida tese, avaliand
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/12/2011
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4. Poder de agenda e participação legislativa no presidencialismo de coalizão brasileiro / Agenda-setting and legislative participation in the Brazilian coalitional presidentialism
Essa dissertação pretende debater as interpretações correntes sobre a atividade do Legislativo brasileiro. Tendo como princípio da análise a produção de leis, a proposta é observar a maneira pela qual se resolvem institucionalmente os conflitos de preferências inerentes a governos (e maiorias) multipartidários. Neste sentido, a principal contribui
Publicado em: 2011
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5. Acordos internacionais e controle parlamentar no Brasil
O artigo analisa a atuação dos deputados federais no exercício de suas funções tanto de "controle legislativo" quanto de "controle político" na deliberação dos atos internacionais. A literatura tende a indicar que no Brasil há déficit em matéria de controle legislativo e, no campo das Relações Internacionais, o diagnóstico não é muito diferen
Revista de Sociologia e Política. Publicado em: 2010-10
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6. O esquema do mensalão como um mecanismo de formação de maioria parlamentar no País da fluidez / The schema mensalão as a mechanism of formation of parliamentary majority in the country of fluidity
Ancorando-se empiricamente no episódio político que ficou conhecido como escândalo do mensalão, esta dissertação tem por proposta estudar o processo de formação de maioria parlamentar no Brasil atual. Nos trilhos desta proposta serão sistematizados 04 (quatro) modelos analíticos, tomados como tipos-ideais, além de outros 02 (dois) modelos sistemat
Publicado em: 2009
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7. The schema mensalão as a mechanism of formation of parliamentary majority in the country of fluidity / O esquema do mensalão como um mecanismo de formação de maioria parlamentar no País da fluidez
Anchoring empirically on the political episode known as grand allowance scandal the purpose of this dissertation (thesis) is to study the parliamentary majority formation in present -day Brazil. On the trails of this proposal there will be systematized 04 (four) analytical models, considered ideal types, and 02 (two) systematized models considered non-ideal
Publicado em: 2009
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8. Direito, Estado e Religião : a constituinte de 1987/1988 e a (re)construção da identidade religiosa do sujeito constitucional brasileiro
A exibição da Bíblia na mesa da Assembléia Nacional Constituinte (1987/1988), determinada por meio de artigo regimental de iniciativa de parlamentar evangélico, contraposta à presença tradicional do crucifixo no Plenário, é indicativa da luta simbólica entre empresas de salvação que buscam validar a oferta dos bens religiosos de que dispõem com
Publicado em: 2008
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9. O que o Congresso Nacional Brasileiro pensa sobre a criminalidade
Representações do Legislativo Federal brasileiro sobre a criminalidade. O objetivo do trabalho foi explicitar o que o Congresso Nacional pensa a respeito do tema. O período sob análise foi a Qüinquagésima Segunda Legislatura (2003/2007) que, ao longo da história do Parlamento brasileiro registrou o maior número de indícios de ilegalidades cometidas
Publicado em: 2007
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10. LE PRESIDENTIALISME DE COALITION ET LA CROISSANTE JUDICIALISATION DE LA POLITIQUE DES PARTIS D`OPPOSITON AU BRÉSIL / O PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO E A CRESCENTE JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA DOS PARTIDOS DE OPOSIÇÃO NO BRASIL
O trabalho trata do presidencialismo de coalizão e da judicialização da política. Esses temas são estudados pelos cientistas políticos de forma estanque ou pouco correlacionados, isto é, sem fazer uma consistente vinculação entre ambos os fenômenos. De outro lado, os constitucionalistas atestam conseqüências da mútua relação entre os temas aci
Publicado em: 2004
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11. "Juro-lhe pela honra de bom vassalo e bom portugues" : filosofo natural e homem publico : uma analise das memorias cientificas do ilustrado Jose Bonifacio de Andrada e Silva (1780-1819)
A dissertação tem como objetivo central resgatar o perfil de filósofo natural do Ilustrado José Bonifácio de Andrada e Silva, uma vez que a grande maioria dos estudos historiográficos que versam sobre este personagem enfatizam o seu lado de " patriarca da independência ", ou seja, o perfil de estadista e parlamentar. Tendo como hipótese central a con
Publicado em: 2001