Lei Maria Da Penha
Mostrando 1-12 de 106 artigos, teses e dissertações.
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1. Dimensões Institucionais da Igualdade de Gênero: o Caso Maria da Penha
Resumo Este artigo explora a complexa interação entre a letra da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e o contexto institucional no qual ela funciona. Após detalhar as mudanças institucionais introduzidas pela lei, analisamos as medidas adotadas pelo governo brasileiro para implementar reformas, apontando inúmeras deficiências. Ademais, mostramos que o
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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2. A mulher lésbica é mulher para a Lei Maria da Penha?
Resumo Trata-se de estudo sobre o enquadramento que o Judiciário de Minas Gerais produz para relações homossexuais entre mulheres para fins de proteção de situações de violência doméstica. A partir de aportes feministas e queer, sobretudo da criminologia, localizamos as bases históricas e teóricas do debate sobre violência doméstica para discuti
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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3. POLÍTICAS PÚBLICAS E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO BRASIL: CONTROVÉRSIAS SOBRE O AUXÍLIO EMERGENCIAL (LEI 13.982/20)
RESUMO A principal medida do Estado brasileiro para conter os efeitos do cenário pandêmico sobre os mais desprotegidos é o Auxílio Emergencial. A expectativa inicial foi a de conceder cerca de 50 milhões de beneficiários, porém, trabalhou-se com a possibilidade de atender até 80 milhões, causando espanto entre os técnicos do governo. Como explicar
Revista de Direito da Cidade. Publicado em: 2022
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4. Vivências de policiais de uma DEAM no Sudoeste Goiano
Resumo A pesquisa investigou as vivências de policiais civis de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) em um município do sudoeste goiano no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica. Partindo da abordagem qualitativa, realizaram-se entrevistas semiestruturadas com quatro policiais, duas mulheres e dois homens. Id
Fractal, Rev. Psicol.. Publicado em: 2021-04
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5. Faca, peixeira, canivete: uma análise da lei do feminicídio no Brasil
Resumo No Brasil, nos últimos anos, duas leis destacam-se no enfrentamento da violência contra a mulher: a Lei n. 11.340/2006, Lei Maria da Penha, e, mais recentemente, a Lei n. 13.104/2015, que tipifica o feminicídio, o assassinato de uma mulher em razão de sua condição de gênero. O objetivo deste artigo é analisar os efeitos da Lei n. 13.104/2015 n
Rev. katálysis. Publicado em: 2020-08
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6. “Pancada de amor não dói”: a audiência de custódia e a visibilidade invertida da vítima nos casos de violência doméstica
Resumo Este trabalho, fruto de uma pesquisa empírica realizada em audiências de custódias no Recife e em Olinda, problematiza a ausência da vítima nos casos da Lei Maria da Penha nesses atos. Para tanto, confrontamos a atuação dos/as juízes/as da audiência de custódia ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal, na ADI 4424, que negou, em nome da
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2020-04
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7. Identificando políticas públicas: Defensoria Pública e homens infratores da Lei Maria da Penha
Resumo A avaliação dos serviços de assistência prestados pela Defensoria Pública possibilita a identificação de demandas e problemas que constituirão a origem de futuras políticas públicas. Este artigo apresenta os resultados de uma observação na qual se avaliaram os serviços de assistência prestados pelo Núcleo de Atendimento ao Homem Autor d
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 15/07/2019
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8. Programas de atenção a homens autores de violência contra as mulheres: um panorama das intervenções no Brasil
Resumo A violência contra mulheres é considerada um grave problema de saúde pública, uma violação dos direitos em todo o mundo. Como parte das políticas de enfrentamento a esse tipo de violência, a Lei Maria da Penha prevê a participação de homens autores de violência (HAV) em programas de atenção cuja atuação principal é a realização de g
Saude soc.. Publicado em: 2019-03
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9. Violência doméstica de gênero e mediação de conflitos: a reatualização do conservadorismo
Resumo O presente artigo problematiza a utilização da modalidade jurídica da mediação de conflitos em processos cíveis relacionados à violência doméstica de gênero. Trata-se de uma pesquisa empírica e documental acerca da implementação da Lei Maria da Penha pelo Poder Judiciário - especialmente no que tange a reatualização do uso dessa modali
Serv. Soc. Soc.. Publicado em: 2018-08
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10. Intersetorialidade e ações de combate à violência contra a mulher
Resumo: O artigo busca entender qual é a capacidade das redes construídas no âmbito da Lei Maria da Penha e do projeto Mulheres da Paz para lidar com as temáticas da violência de gênero. Para tanto, foram comparadas as percepções de atores-chave no que se refere aos arranjos intersetoriais advindos da Lei Maria da Penha no município de Belo Horizont
Rev. Estud. Fem.. Publicado em: 25/06/2018
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11. Gênero e autonomia: o caso da ação direta de inconstitucionalidade n. 4.424
Resumo O artigo analisa os discursos judiciais da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.424, que tratou de dispositivos da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), para verificar como a decisão repercute sobre a proteção do direito das mulheres. A análise do acórdão teve como referência conceitos e problemas presentes no debate teórico feminis
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2018-06
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12. Crítica à Alteração da Lei Maria da Penha: Tutela e Responsabilidade
RESUMO A Lei Maria da Penha, ao transformar os crimes contra a mulher em crimes de ação penal pública incondicionada, torna o processo contra o agressor uma iniciativa do Estado, independentemente da vontade da mulher vítima da agressão. Analisada a partir do método hermenêutico crítico e da psicanálise, sustentamos que tal mudança produz uma desre
Psic.: Teor. e Pesq.. Publicado em: 14/08/2017