Legal Arguments
Mostrando 1-12 de 77 artigos, teses e dissertações.
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1. Estado y procesos de vulnerabilización: análisis de las políticas de reconocimiento de personas trans
Abstract This paper analyses the controversies surrounding the legal recognition of transgender people, and the medical and legal speeches about the bodies and subjectivities that support them. The binarism and heteronormativity have organized populations and pathologized people whose bodies, identities and desires are located outside this norms. In most of
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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2. A CAPACITARIAN ACCOUNT OF CULPABILITY FOR NEGLIGENCE
Abstract Ascribing moral and legal responsibility for negligent actions and omissions has always been deeply contested because it seems to be in tension with the natural intuition that responsibility requires control. In this paper I show that we can accommodate culpability for negligence within a control-based account of responsibility if we adopt a “capa
Manuscrito. Publicado em: 2022
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3. O Dever de Cooperação Internacional na Fundamentação dos Direitos Humanos
Resumo A presente pesquisa investiga se existe um dever de cooperação internacional no âmbito da fundamentação dos direitos humanos ou se a colaboração é apenas um ato de cortesia entre os Estados. Este trabalho analisa a teoria dos direitos humanos para verificar se a partir do seu discurso e da sua prática podem despontar argumentos capazes de afi
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 02/12/2019
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4. Horizon scanning in Brazil: outputs and repercussions
RESUMO OBJETIVO: Descrever os quatro tipos de produtos de monitoramento do horizonte tecnológico (MHT) elaborados no âmbito da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e apresentar suas principais repercussões nos processos de tomada de decisão do Ministério da Saúde brasileiro (MS). MÉTODOS: Estudo d
Rev. Saúde Pública. Publicado em: 28/11/2019
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5. Objeción de conciencia como necesidad legal: una mirada desde el aborto
Resumo Na comunidade médica há opiniões muito diferentes sobre o aborto. Propomos analisar as premissas filosóficas que enquadram a opinião dos médicos sobre a legalização do aborto e corroborar como elas variam de acordo com a pertença geracional dos profissionais, bem como estabelecer que papel a objeção de consciência desempenha para alcançar
Rev. Bioét.. Publicado em: 26/09/2019
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6. CRITICAL ENVIRONMENTAL EDUCATION AND THE PARADIGMATIC TRANSITION OF ENVIRONMENT LAW IN DISOBJECTIFICATING ANIMALS
Resumo Os Direitos Animais são uma zona de silêncio dentro da pesquisa em Educação Ambiental, que ainda considera superficialmente a subjugação dos animais. Buscando elementos que apoiem a compreensão dos impactos reais e possíveis da alteração do status jurídico dos animais para a sua proteção, objetivamos debater a nova possibilidade paradigm�
Ambient. soc.. Publicado em: 26/08/2019
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7. HOMESCHOOLING OU EDUCAÇÃO NO LAR
RESUMO: O princípio da educação obrigatória vem sendo contestado pelo movimento denominado homeschooling no Brasil. Aspectos históricos e legais são muito importantes para se entender tanto a atual obrigatoriedade escolar quanto o passado dessa legislação. Este estudo traz essa dimensão legal e histórica pela qual se apontam concepções e argument
Educ. rev.. Publicado em: 18/07/2019
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8. O STF no Egito: Greve e História do Direito no Recurso Extraordinário n.º 693.456/RJ
Resumo No dia 27 de outubro de 2016, o ministro Dias Toffoli proferiu o voto, como relator, no recurso extraordinário n.º 693.456/RJ, definindo novas diretivas sobre o direito de greve no Brasil. O objetivo do presente artigo é discutir os usos da História do Direito na referida decisão, analisando os argumentos e as fontes históricas utilizadas para f
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 27/06/2019
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9. Os Mecanismos de Indução ao Cumprimento do Direito Internacional à Luz da Teoria Realista das Relações Internacionais
Resumo Há uma carência de pesquisa acadêmica sobre o direito internacional com ferramentas metodológicas interdisciplinares, particularmente sobre o cumprimento do direito internacional a partir das teorias das relações internacionais. Diante disso, buscou-se analisar o fenômeno do cumprimento do direito internacional, conforme os argumentos centrais
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 03/06/2019
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10. A noção de derrotabilidade para Herbert L. A. Hart
Resumo O presente artigo investiga o conceito de derrotabilidade (defeasibility) para Herbert L. A. Hart, que tem sido identificado como o responsável por introduzir referida noção no âmbito da filosofia do direito. Examinam-se os argumentos de Hart e a importância de sua contribuição para o debate atual sobre adequação das normas jurídicas gerais
Rev. direito GV. Publicado em: 02/05/2019
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11. Blessed be the fruit: resquícios de um viés controlista em ações sobre cirurgia de laqueadura no Judiciário de Santa Catarina (2015-2016)
Resumo A cirurgia de laqueadura no Brasil é regulamentada pela Lei n. 9.263/1996, a chamada Lei do Planejamento Familiar. Esse diploma legal estabelece uma série de requisitos que, se preenchidos, garantem às mulheres o direito de se submeter a cirurgia de esterilização pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Todavia, não são raras as reclamações sobre
Rev. direito GV. Publicado em: 02/05/2019
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12. Da obrigação de alimentar os escravos no Brasil colonial
Resumo Para se servirem dos braços escravizados dentro do que se compreendia, então, como justo, aos senhores concorria uma série de deveres. Entre os recorrentemente elencados como essenciais e irrefutáveis, três saltam aos olhos: vesti-los adequadamente, castigá-los com justiça, e alimentar-lhes os corpos. Aqui, pois, tomando o último desses aspect
Estud. hist. (Rio J.). Publicado em: 25/04/2019