Labor Laws And Legislation
Mostrando 13-22 de 22 artigos, teses e dissertações.
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13. O direito fundamental à intimidade e à vida privada nas relações de emprego : limitações ao poder diretivo do empregador no ambiente de trabalho
A dissertação trata do estudo acerca dos direitos fundamentais do empregado, sob a ótica do direito fundamental à intimidade e à vida privada nas relações de emprego. Discute-se sobre a problemática gerada em torno do poder diretivo do empregador quando utiliza de métodos abusivos no controle da atividade laboral do empregado. Procura-se elucidar es
Publicado em: 2009
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14. A QUALIFICAÇÃO E A INSERÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA: UM ESTUDO SOBRE O IMPACTO DA EXTINÇÃO DA LEI 6.297/75
This study aims to analyze the difficulties faced by both companies to fulfill the Law of Quotas, as well as of Persons with Disabilities (PPD) to be inserted in the labor market due to lack of qualifications of candidates. Through literary research it became clear that our legislation demonstrates quite clearly that the legislature intended to ensure PPDs,
Publicado em: 2009
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15. Os impactos sociais e econômicos da garantia de emprego e a regulamentação do art. 7, I, da Constituição federal
A história das relações de trabalho, desde a Antigüidade, é fundamentalmente uma história de relações de poder. Relações estas caracterizadas pelo exercício de uma autoridade pelo tomador dos serviços a que se submetia o seu prestador. Na evolução da sociedade humana, o fundamento de tal autoridade se modificou substancialmente, mas sua existê
Publicado em: 2008
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16. A REFORMA TRABALHISTA E SINDICAL DO BRASIL NO CONTEXTO DE CONTRA-REFORMAS NEOLIBERAIS: FLEXIBILIZAÇÃO DE DIREITOS OU (DES)AJUSTE SOCIAL? / THE REFORM AND LABOR UNIONS OF BRAZIL IN THE CONTEXT OF NEO-LIBERAL COUNTER-REFORMS: FLEXIBILIZATION OF THE RIGHTS OR (UN)SOCIAL ADJUSTMENT?
Esta tese tem como objetivo desvendar a lógica da Reforma Trabalhista e Sindical em curso no Brasil, voltada para a flexibilização dos direitos do Trabalho. Nosso estudo se valeu de uma combinação de estratégias de pesquisa que incluem a definição do marco teórico de referência com base na teoria social como instrumental analítico privilegiado par
Publicado em: 2008
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17. THE COLLECTIVE RELATIONSHIPS AND INSTITUTIONAL CONFIGURATIONS IN A DEMOCRATIC SCENARIO: THE SUPERIOR LABOR COURT PERFORMANCE IN COMPLYING WITH THE COLLECTIVE RIGHTS ASSUREDBY THE CONSTITUTION IN THE 1990 S / RELAÇÕES COLETIVAS E CONFIGURAÇÕES INSTITUCIONAIS EM UM CENÁRIO DE DEMOCRACIA; A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO NA CONFORMAÇÃO DOS DIREITOS COLETIVOS ASSEGURADOS PELA CONSTITUIÇÃO, NA DÉCADA DE 1990
Relações coletivas e configurações institucionais em um cenário de democracia: a atuação do Tribunal Superior do Trabalho na conformação dos direitos coletivos assegurados pela Constituição, na década de 1990 é um estudo sobre as configurações institucionais no âmbito das Relações Coletivas de Trabalho. Examina as diretrizes estatais adotad
Publicado em: 2007
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18. For a socio-cultural history of abandonment and juveniles in Belo Horizonte 1921-1942. / Por uma história sócio-cultural do abandono e da delinqüência de menores em Belo Horizonte 1921-1941.
The purpose of this paper is to broach the historical and social production of representations about abandonment and the juvenilesdelinquency in Belo Horizonte between the years of 1921 and 1941. Through the approach of spaces, places and institutions specifically constructed for or appropriated by them, I tried to understand how the notion of delinquency an
Publicado em: 2007
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19. Discriminação positiva e o portador de necessidades especiais / Positive discrimination and the bearer of special needs
The following work on The Laws of Social Relations (sub-area Labor Laws) has the objective of analyzing and reflecting on the matter of bearers of special needs, either in Brazil or abroad. The choice of the title Positive discrimination and the bearer of special needs suggests that it is unjustifiable that someone is cast from society for having some kind o
Publicado em: 2006
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20. Ãgua doce no Brasil: razÃes de uma nova polÃtica / Water candy in Brazil:reasons of a new politics
Brazil has new water legislation. This study examines why the 1934 Water Code became inadequate and the reasons that led to the National Water Resources Policy, according to the Law 9433 (January 8, 1997). It is motivated by a central question: does state intervention intend to assure water to actual and future generations, in the amounts and with the qualit
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/09/2003
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21. Teletrabalho: nova forma de trabalho flexível: aspectos contratuais
Telecommuting is a new form of flexible labor emerging from the use of IT and Telecom (telematics) tools by corporate production processes: networked computers. Computers are functions of indispensable work tools and cause work to be executed exclusively through telematic machinisms. Telecommuting is conceptualized as the execution of labor at a distance in
Publicado em: 2003
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22. O modelo legislado de relações de trabalho no Brasil
Asserting that the term "corporatist" is poorly suited and not very useful in describing the Brazilian case, the author employs an institutional approach to propose a typology that is polarized between legislated and contractualist models of labor relations. The argument is that the Brazilian model is characteristically "legislated" and grounded on the analy
Dados. Publicado em: 2000