Justica
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13. A extensão da participação da vítima no Acordo de Não Persecução Penal
Resumo Entre as diversas alterações processuais penais efetivadas pela Lei 13.964/2019 está a introdução do Acordo de Não Persecução Penal, inserido no artigo 28-A do Código de Processo Penal. Este foi previsto como um instrumento para garantir a maior eficiência da justiça penal brasileira, visando ao desafogamento das varas criminais e ministér
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2023
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14. AS PAISAGENS DE MORTE E A COVID-19 NAS AMÉRICAS: AS RESPOSTAS NORMATIVAS DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS EM TORNO DA VULNERABILIDADE-MORTE
Resumo O artigo parte das paisagens de morte das duas maiores democracias das Américas - Brasil e Estados Unidos - na crise de covid-19, oferecendo uma engrenagem conceitual denominada binômio vulnerabilidade-morte para ponderar em que medida a política da tragédia é um ponto de inflexão no tratamento das vulnerabilidades e da morte na política instit
Lua Nova: Revista de Cultura e Política. Publicado em: 2023
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15. Editorial of dossier “Epistemic Injustice in Criminal Procedure”
Resumo Há uma crescente conscientização a respeito das muitas sutis formas de exclusão e parcialidade que afetam o correto funcionamento do sistema criminal de justiça. O conceito de injustiça epistêmica, introduzido pela filósofa Miranda Fricker, é uma ferramenta conceitual útil para entender as formas de parcialidade judicial que frequentemente p
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2023
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16. Injustiça epistêmica: a prova testemunhal e o preconceito identitário no julgamento de crimes contra a mulher
Resumo As estruturas patriarcais que ainda marcam a sociedade brasileira afloram na forma de diferentes espécies de violência contra a mulher. O conceito de injustiça epistêmica, concebido por Miranda Fricker, emerge como um importante referencial teórico para a compreensão dos impactos dos preconceitos identitários no julgamento de casos de violênci
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2023
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17. Judicialização do direito à saúde com foco em doenças tropicais negligenciadas: dimensões e desafios no Estado do Piauí, Nordeste do Brasil, 2000-2020
Resumo O objetivo deste artigo é analisar a magnitude e o perfil das demandas judiciais por bens e serviços de saúde pública, verificando também a presença de demandas judiciais para doenças tropicais negligenciadas (DTNs) no Estado do Piauí entre 2000-2020. Estudo transversal descritivo a partir de bases de dados do Tribunal de Justiça do Piauí ac
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2023
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18. Influence of budgetary slack and elements of the budgetary process on perceptions of justice,
RESUMO Este estudo examinou as relações entre elementos do processo orçamentário (participação orçamentária, uso das metas orçamentárias para avaliação de desempenho e uso das metas orçamentárias para fins de remuneração variável), folga orçamentária e percepções de justiça, na presunção de que a folga orçamentária seja um anteceden
Revista Contabilidade & Finanças. Publicado em: 2022
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19. Justiça organizacional e doença cardiometabólica: uma revisão sistemática
Resumo Os efeitos da justiça organizacional sobre a saúde dos trabalhadores têm sido investigados em diversas áreas de trabalho. Entretanto, a sistematização da informação disponível sobre os efeitos relacionados às doenças cardiovasculares (DCV) e à diabetes é escassa. O objetivo deste artigo é revisar sistematicamente a associação entre jus
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2022
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20. IMAGINARIOS Y APLICACIÓN DE LA JUSTICIA CINCUENTA AÑOS DESPUÉS DE LA TEORÍA DE LA JUSTICIA
Resumo Passados 50 anos da publicação de Uma Teoria da Justiça de John Rawls, a questão da relevância das teorias ideais na aplicação da justiça permanece em aberto. As respostas possíveis são sempre determinadas por uma série de ideias e crenças que constituem o imaginário social, que estabelece as possibilidades e os limites de como podemos vi
Lua Nova: Revista de Cultura e Política. Publicado em: 2022
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21. A doença no acervo documental da Justiça do Trabalho de Pelotas (RS), 1939-1954
Resumo O texto aborda a doença no acervo da Justiça do Trabalho de Pelotas, entre 1939 e 1954. Ainda que houvesse uma legislação específica sobre as enfermidades laborais, relacionadas às leis sobre os acidentes de trabalho, que as vinculasse à Justiça Comum, os pedidos na Justiça do Trabalho se referiam a várias questões; contudo, as demandas era
História, Ciências, Saúde-Manguinhos. Publicado em: 2022
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22. A profecia da violência sem trauma aparente: justiça de transição, memória e a exceção brasileira
Resumo Este artigo tem em seu escopo três principais objetivos: apresentar os mecanismos da justiça de transição, reconstruir a história do regime, da legalidade de exceção e dos expedientes de violência utilizados ao longo da última ditadura (1964-1985) vivida pelo país e refletir criticamente o espúrio processo de transição pelo qual o Brasil
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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23. Justiça social e população negra: um olhar teórico-crítico para Competência em Informação
RESUMO Quais os enfoques na produção científica do campo biblioteconômico-informacional vinculam a competência em informação e a justiça social para população negra? Esta é a problemática que este artigo visa responder, e para o qual o objetivo geral está em refletir sobre a justiça social e a população negra, sob a lente teórica da Competê
Perspectivas em Ciência da Informação. Publicado em: 2022
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24. Conflitos e confluências entre a polícia e o Judiciário nos estudos publicados entre 2011 e 2021
Conflitos entre policiais e operadores da justiça são recorrentes nos estudos sobre o sistema de justiça criminal. Por outro lado, não são raras as pesquisas que mostram como uma instituição tende a ratificar o trabalho da outra. Realizamos uma revisão bibliográfica dos artigos publicados no Brasil nos últimos dez anos (2011-2021) que abordam as re
Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social. Publicado em: 2022