International Treaties
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1. O Estado de negação e o presente-futuro do antirracismo: Discursos oficiais sobre racismo, ‘multirracialidade’ e pobreza em Portugal (1985-2016)
Resumo Este artigo analisa a interrelação entre a produção de imagens da nação portuguesa como “multirracial” – uma nação homogénea através da miscigenação – e a negação do racismo por parte do Estado português: a repetição da imagem de Portugal como uma país não-racista, mas sim tolerante. Esta análise centrar-se-á nos discursos
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 16/09/2019
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2. La media prescripción frente al delito de desaparición forzada de personas. ¿Incumplimiento de la normativa internacional en materia de crímenes de lesa humanidad?
This paper is presented as a study of the half-lapsing prescription treatment applied to the crime of enforced disappearance. The authors address the issue from a legal and historical perspective. Explaining how the Chilean system in terms of the half-lapsing prescription is not in harmony with international law, in particular with the provisions of internat
Rev. direito GV. Publicado em: 2014-06
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3. O direito ao desenvolvimento e sua recepção pelo ordenamento jurídico interno como direitos humanos: uma abordagem a partir da teoria econômica humanista e da universalização do direito
This research investigates the aspects of incorporating treaties within the internal sphere, more specifically international conventional standards that focus on the right to development, taking into consideration that this right has a nature of human rights and that, under such a perspective, it should be approved differently than common international treat
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/10/2012
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4. O ISS na importação de serviços e os tratados internacionais
Services has became very important in trade relations between the countries over the recent years, and playing an important role in the context of international trade. In this respect, taxation of international transactions with services has become a challenge for the taxing entities, in order to prevent tax evasion an ease tax law compliance. In this vein,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/08/2012
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5. Os investimentos internacionais e a reforma das TRIMs / The international investiments and thes TRIMs reform
Devido ao colapso da economia americana, em 2009, os Fluxos de Capitais foram somente da Ordem Econômica de US$ 1.8 trilhões, 82% menos do que em 2007 (US$ 10.5 trilhões). Em 2009, o volume de comércio diário de ativos foi de US$ 1.5 trilhões, com US$ 178 trilhões como ativos financeiros. Os Investimentos Internacionais produtivos são uma das bases d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/04/2012
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6. THE AMAZON INTEGRATION TO GLOBAL CAPITALISM: FROM CLOSED TO OPENED REGIONALISM / A INTEGRAÇÃO AMAZÔNICA AO CAPITALISMO GLOBAL: DO REGIONALISMO FECHADO AO ABERTO
Esta dissertação de mestrado, ao longo de quatro capítulos, busca demonstrar como a Amazônia foi impactada e transformada por projetos de integração regional que, por meio do protagonismo do Estado brasileiro, se processou tanto na dimensão nacional quanto na internacional. O resultado foi a integração completa de toda região amazônica aos imperat
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/03/2012
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7. Não incidência de tributos sobre o tráfego sainte : o caso do regumento internacional de telecomunicações
A isenção tributária prevista no Regulamento Internacional de Telecomunicações (RIT) originou um debate na doutrina e nas esferas administrativas e judiciais. Há divergência se o Regulamento Administrativo da União Internacional de Telecomunicações (UIT) se encontra vigente no Brasil. Ele foi aprovado em 9.12.1988 na Conferência Administrativa Mun
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/12/2011
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8. Tratados internacionais : uma abordagem da análise econômica do direito
Cuida-se de uma avaliação, da perspectiva da Análise Econômica do Direito (AED), da eficácia dos Tratados enquanto instrumentos jurídicos de vinculação dos agentes internacionais. Tendo como foco uma das mais recorrentes críticas ao Direito Internacional Público, a de sua fragilidade devido à inexistência de um ente supranacional formalmente inst
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/10/2011
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9. The next step of the international investment regime: the new generation of treatils and investor-State dispute prevention / O segundo tempo do regime internacional dos investimentos: a nova geração de tratados e a prevenção de controvérsias investidor-Estado
Against the background of globalization, Foreign Direct Investment (FDI) is perceived as one of the key vehicles in the pursuit of countries for global insertion. Since the purposes of transnational corporations and host States do not coincide, there is a need to implement policies leading to convergence. In the legal dimension, the last two decades have wit
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/09/2011
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10. A disciplina, pela legislação processual penal brasileira, da prova pericial relacionada ao crime informático praticado por meio da Internet. / The discipline, by brazilian criminal procedure law, of the expert examination related to computer crime commited through the Internet.
With the advent and development of information technology and especially of the Internet, criminal offenses have gained a new practice environment. The innovative aspect related to such illicits is the digital media, also called electronic media. As it happens, computer crime committed through the Internet is the type that leaves evidence, being that it is m
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/07/2011
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11. A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
Diante da complexidade da problemática ambiental, emergiu a necessidade de atuação do direito ambiental internacional, através da criação de um compilado de normas imperativas, capazes de efetivar a tutela e proteção do meio ambiente, limitando a atuação do Poder Público e dos particulares. Contudo, o direito ambiental internacional precisou recor
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/05/2011
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12. A tutela jurídica das comunidades quilombolas
The present work aims to study the rules of the Brazilian legal system, and the guidelines of international law, ratified by Brazil, with focus on international treaties that protect human rights and legal mechanisms to identify those capacity to safeguard the maroon communities in accordance with the constitutional command. The research also aims to investi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/02/2011