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Mostrando 1-12 de 125 artigos, teses e dissertações.
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1. Dever de informação em medicina: análise de processos judiciais
Resumo Termo de consentimento é a expressão de uma decisão voluntária, tomada após processo informativo, no sentido de aceitar um tratamento considerando riscos, benefícios e possíveis consequências. Este estudo analisou o papel do termo de consentimento em decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No período de um ano, realizou-se
Revista Bioética. Publicado em: 2022
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2. A judicialização de demandas odontológicas e o direito à saúde
RESUMO O arcabouço jurídico-legal que estruturou o Sistema Único de Saúde influenciou significativamente a evolução da saúde bucal coletiva, no entanto, seu acesso ainda constitui um dos principais desafios da gestão dos sistemas de saúde. À luz dos direitos humanos, o direito à saúde bucal é um direito indissociável da saúde geral. Objetivou-
Saúde debate. Publicado em: 2020-09
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3. Reduzindo a Incerteza no Mercado de Seguros: Uma Abordagem via Informações de Sensoriamento Remoto e Atuária
Em qualquer contrato de seguro, dois parâmetros são fundamentais: a taxa de prêmio e a indenização. A metodologia de cálculo da taxa de prêmio é fundamental para evitar problemas de assimetria de informação, enquanto métodos de acompanhamento do objeto segurado podem ser úteis no dimensionamento e controle das perdas. Em geral, a incerteza do fl
Rev. Bras. Econ.. Publicado em: 2017-12
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4. A força dos dispositivos
Resumo As ciências sociais podem se beneficiar de uma atenção particular ao lugar que ocupam os dispositivos na vida social. O interesse de uma tal perspectiva reflete-se nas pesquisas que, desde o final dos anos 1970, recorreram a essa noção. Mas a leitura desses trabalhos mostra igualmente, além da grande variedade de definições e objetivos associa
Soc. estado.. Publicado em: 2017-08
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5. Tragédias brasileiras contemporâneas: o caso do rompimento da barragem de rejeitos de Fundão/Samarco
Resumo Introdução: o rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, da empresa Samarco, ocorrido em 2015, em Minas Gerais, é considerado uma das grandes e graves tragédias socioambientais do Brasil. Objetivo: discutir o episódio do rompimento da barragem, seus danos e repercussões sobre os trabalhadores e a população atingida, assim como o papel
Rev. bras. saúde ocup.. Publicado em: 26/07/2017
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6. Punitive Damages: características do instituto nos Estados Unidos da América e transplante do modelo estrangeiro pela jurisprudência brasileira do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Resumo O presente artigo busca, essencialmente, contribuir com a discussão doutrinária no que diz respeito ao instituto da indenização punitiva, conhecido, em sua origem anglo-saxônica, como punitive damages . Para esse fim, o estudo divide-se em duas partes: um primeiro momento dedica-se a esclarecer os elementos que constituem o instituto em sua orige
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2016-12
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7. Sob as vestes de sertão veredas, o gerais. A resistência cotidiana no sertão do Ibama
O fulcro deste artigo é refletir sobre a dinâmica da relação entre o vaqueiro Samuel Borges dos Santos e os gestores do Parque Nacional Grande Sertão Veredas. O pano de fundo são as transformações nos usos da terra que compuseram o 'Gerais' em 'Sertão'. Meu objetivo é elucidar que o vaqueiro Samuel transportava o modelo de relação que desenvolver
Mana. Publicado em: 2014-08
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8. Os contratos de arrendamento e parceria no Brasil
Este artigo parte do diálogo existente entre Direito e Economia para analisar os contratos de arrendamento e parceria no Brasil. Admite-se que a legislação pátria coloca entraves ao estabelecimento desses contratos, especialmente naqueles que envolvem produtores mais pobres. Vale-se de um resgate histórico do processo de criação do Estatuto da Terra p
Rev. direito GV. Publicado em: 2013-06
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9. Isonomic effectiveness of the fundamental right of integral indemnification / Danos punitivos: eficácia isonômica do direito fundamental de reparação integral dos danos
O estudo que segue partiu da análise introdutória do histórico dos direitos fundamentais e das suas gerações, analisando-se suas caracterísiticas e seus destinatários, bem como o princípio da isonomia e a aplicação de princípios constitucionais como critério de valoração na solução de conflitos, além do ativismo judicial. Na sequencia, estud
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/11/2012
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10. Limites à indenização punitiva
A tese aborda a possibilidade de fixação de limites que devem ser previstos em lei para que a indenização punitiva seja viável no direito brasileiro. O interesse em propor parâmetros surgiu a partir da análise da jurisprudência nacional que vem aplicando os elementos caracterizadores do instituto, como a gravidade da conduta e a situação financeira
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/11/2012
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11. Responsabilidade da administração pública pelo desfazimento da licitação
A presente tese tem por objetivo analisar a responsabilidade da Administração Pública por ocasião do desfazimento do processo licitatório, uma vez que em muitos casos os licitantes surpreendidos com a extinção da competição têm de suportar prejuízos em razão de uma providência administrativa baixada sem a observância das normas legais. Para tan
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/10/2012
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12. Contribuições para o aplicativo APR: novos limites de suportabilidade, perturbações via medições e sistematização no processo da configuração da rede elétrica
The refunding requests coupled with the standard ANEEL 360/2009, which has contributed to the standard 61/2004, are considered the main Brazilian guidelines to cope with the subject of consumer reimbursement due to electrical appliances damages. Indeed, the subject is growing in valuable due to its social relevance, the commercial relationship between suppli
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/08/2012