Imposto Sobre Produtos Industrializados
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1. Effects of tax exemption on economic growth
Resumo Diante de crise e estagnação econômica, o governo brasileiro, no âmbito fiscal, tem se caracterizado pela adoção de políticas tributárias desonerativas. Nesse cenário, o presente trabalho visou investigar o comportamento de algumas dimensões da atividade industrial, tendo como mote central o efeito das desonerações do Imposto Sobre Produto
BBR. Brazilian Business Review. Publicado em: 2022
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2. As políticas públicas antitabagistas e os efeitos à competição no mercado brasileiro de cigarro : uma análise crítica para debate
Neste trabalho faz-se uma análise crítica sobre a atual política antitabagista brasileira e propõe-se sua reformulação de forma a compatibilizar, de um lado, os interesses de saúde pública e arrecadatórios e, de outro, os interesses dos agentes econômicos instalados no mercado, especialmente aqueles de pequeno e médio porte, de forma a se evitar a
Publicado em: 15/02/2012
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3. Reciclagem e políticas públicas: a questão da tributação dos materiais recicláveis e reciclados
A reciclagem é dotada de fundamental importância na implantação de um desenvolvimento considerado sustentável, vez que contribui para a atenuação dos impactos provocados pela apropriação indiscriminada e desenfreada dos recursos naturais por parte da sociedade capitalista, além de ser essencial na gestão de resíduos, ao lado da reutilização e d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/02/2011
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4. A progressividade constitucional dos impostos sobre a renda, o consumo e o patrimônio : o caso do ICMS sobre as cestas básicas estaduais
O presente trabalho visa avaliar, do ponto de vista da justiça fiscal, os mecanismos de aplicação da progressividade prevista na Constituição Federal do Brasil de 1988 nos diferentes tipos de impostos existentes no sistema tributário do país, abarcando as três bases da tributação: a renda, o consumo e o patrimônio. O estudo analisa a evolução da
Publicado em: 2011
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5. Aproveitamento de minerais agregados para a construção civil : perspectivas para gestão do conhecimento no DNPM
A demanda por agregados para a construção civil tem sido diretamente influenciada pelos investimentos em obras de infraestrutura urbana, edificações residenciais, industriais e de serviços. O crescimento da população e a intensa urbanização no País requerem, sobretudo dos gestores públicos, orientação de seus esforços à questão do desenvolvim
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/05/2010
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6. IPI: critério material
É de fundamental importância a compreensão do critério material do imposto sobre produtos industrializados (IPI), de modo a afastar conflitos com os critérios materiais do imposto sobre serviços (ISS) e do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e
Publicado em: 2010
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7. Cobrança de imposto sobre produtos industrializados quando ocorrem furtos de mercadoria antes da entrega ao comprador
Produto industrializado é o resultado do processo de industrialização, seja por transformação, beneficiamento, acondicionamento ou reposição, definido no art 46 do Código Tributário Nacional. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tem como fatos geradores, o desembaraço aduaneiro de produtos estrangeiros, a saída de produtos da indústria
Publicado em: 2010
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8. A lei de responsabilidade fiscal e as finanças públicas : um enfoque sobre os limites da despesa com pessoal na Prefeitura de Cachoeirinha - RS
A Lei de Responsabilidade Fiscal surgiu da necessidade de regular as finanças públicas com maior responsabilidade, objetivando a transparência, o planejamento e o controle eficaz dos gastos, através da conduta condicionada de seus gestores. O presente trabalho busca destacar o impacto dessa legislação no tocante ao limite das despesas com pessoal, a pa
Publicado em: 2010
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9. Percepção da utilização dos conhecimentos em auditoria contábil : um estudo na ótica dos auditores fiscais do Rio Grande do Norte
Os principais tributos brasileiros em termos de arrecadação possuem como hipótese de incidência a atividade econômica das empresas, ou seja, suas receitas e despesas. Em 2006, o recolhimento do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Cont
Publicado em: 2009
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10. Non cumulatività tributaria nella costituzione e nelle leggi (IPI, ICMS, PIS/Cofins, imposte e contributi residuali) / Não-cumulatividade tributária na Constituição e nas leis (IPI, ICMS, PIS/COFINS, impostos e contribuições residuais)
A tese se inicia com o delineamento das linhas mestras do instituto da nãocumulatividade, estremando-o da tributação indireta e concluindo que, no Brasil, apenas o ICMS e o IPI são tributos verdadeiramente não-cumulativos. A contribuição para o PIS e a COFINS são, sob esse prisma, dotadas da não-cumulatividade lato sensu, ou seja: de um modus operan
Publicado em: 2009
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11. Análise jurídica do acordo sobre valoração aduaneira
A escolha do tema valoração aduaneira justifica-se em razão de sua relevância para o Direito Tributário, mais especificamente no que tange à determinação da base de cálculo do Imposto de Importação (II), que, por sua vez, também afeta a apuração dos demais tributos devidos sobre a importação no Brasil, a saber: o Imposto sobre Produtos Indust
Publicado em: 2008
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12. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): seletividade e não - cumulatividade
The present study intends to analyze the constitutional regulation of Excise Tax (IPI) selectivity and non-cumulative principle, a tax of Federal competency. Its features reveal an intention to reach fiscal justice for indirect taxation. Because of that, we initially follow the path of interpretation of Tax Law, which is obligatory in our understanding. Afte
Publicado em: 2006