Executions Law
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1. A política de ressocialização no Brasil: Instrumento de Reintegração ou de Exclusão Social?
The present study it has for objective to analyze the actions of the politics of ressocialização of the prisoners in Brazil, being had as main instrument of analysis the Law of Criminal Executions - LEP, promulgated in 1984, where if it defends that, even so private of freedom, the excessively right inmates keep the title of basic ones, having the executio
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/06/2011
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2. A execução fiscal administrativa no Brasil, possível viabilidade constitucional?
O presente trabalho tem como objeto de estudo a análise da viabilidade constitucional da implantação da execução fiscal administrativa no Brasil. Iniciamos o nosso estudo analisando a execução fiscal brasileira, seus princípios e realizamos considerações acerca da dívida ativa e seus dados atuais e também sobre as Execuções Fiscais que tramitam
Publicado em: 2010
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3. Os reflexos do contingenciamento orçamentário e financeiro da União sobre a gestão dos administradores : um estudo exploratório a partir dos julgamentos do Tribunal de Contas da União dos exercícios de 2001 a 2006
Este trabalho estuda os reflexos do contingenciamento orçamentário e financeiro da União sobre a gestão dos administradores públicos. É uma pesquisa documental, de caráter exploratório, e abordagem qualitativa. Os julgamentos do Tribunal de Contas da União - TCU sobre os processos de contas anuais das Unidades Gestoras - UG serviram como fonte secun
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/09/2008
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4. O parcelamento do artigo 745-A do Código de Processo Civil
Recent years have been edited several procedural laws against the backdrop of the Principle of Fair Duration of the Process, especially the Law 11.382/06, which brought several changes to the processing of executions based on enforceable court and, also, judicial, after the seizure. Among the innovations, our interest is, particularly, the opportunity given
Publicado em: 2008
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5. Public finances in Brazilian states: an evaluation of budget execution from 1995 to 2004 / As finanças públicas nos estados brasileiros: uma avaliação da execução orçamentária, no período de 1995 a 2004
In despite of the Federal Government has been sustaining the articulation of the federative pact by means of financial support of states, the 1988 Constitution consolidated the weak budget restrictions in national fields that contributed to an ineffective fiscal administration resulting in primary deficits and continuous growth of state debts participating i
Publicado em: 2006
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6. A cidadania no contexto da Lei de Execução Penal: o (des)caminho da inclusão social do apenado no Sistema Penitenciário do Distrito Federal
A presente pesquisa teve como objeto de estudo a aplicação da Lei de Execução Penal, em uma unidade carcerária masculina do Sistema Penitenciário do Distrito Federal; o eixo de análise foram as medidas e as orientações contidas nessa Lei, no que se refere à efetivação de programas e ações no campo das políticas sociais, envolvendo diretamente
Publicado em: 2006
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7. Judicial and Extra-Judicial Executions in the Housing Financial Systems, Governed by Law No. 5741/71 and by Law-Decree No. 70/66. / Execuções judicial e extrajudicial no sistema financeiro da habitação: Lei No. 5.741/71 e Decreto-Lei No. 70/66
The development of the topic judicial and extra-judicial executions in the Housing Financial Systems, governed by Law No. 5741/71 and by Law-Decree No. 70/66, respectively, has as main object to deal with the polemic issues involving these procedures, created under a regime of exception with the purpose of promoting the economic and social development. Altho
Publicado em: 2005
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8. Execução civil : a busca de bens pelo credor e o direito aos sigilos bancário e fiscal
Trata da execução civil e da problemática resultante da ausência de bens do executado. Apresenta a noção de direito e processo e os fundamentos do processo de execução, trazendo a evolução histórica, princípios aplicáveis e espécies de execução. Ressalta o fim visado com a execução, de modo a garantir a efetividade do processo. Investiga, p
Publicado em: 2004