Estado Federativo
Mostrando 1-12 de 89 artigos, teses e dissertações.
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1. Transversalidade de gênero em políticas públicas no Rio Grande do Norte (2003-2021)
Resumo O artigo investiga as condições institucionais para a transversalidade de gênero em políticas para mulheres e população LGBTQIA+ no Estado do Rio Grande do Norte (RN), em suas desarticulações com o Governo Federal, no período de 2003 a 2021. Para isso, realizamos um process tracing das condições institucionais (instâncias e mecanismos) no
Revista de Administração Pública. Publicado em: 2022
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2. Pointing out the false autonomy of Brazilian municipalities: The “quality of the Federation” drawn by the Rule of Law and its impact on promoting the common good
Resumo Este artigo aborda o problema da promoção do bem comum nos governos locais. Para demonstrar como o Direito deve ser visto primordialmente como uma tarefa positiva (emancipação humana), e para mostrar como a promulgação e implementação de direitos estão intimamente ligados, é apresentada a hipótese em que a “qualidade da Federação” (ar
Revista de Investigações Constitucionais. Publicado em: 2022
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3. A crise fiscal dos estados e o Regime de Recuperação Fiscal: o déjà vu federativo
Resumo Discussão acerca da crise fiscal dos estados e do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), promulgado no ano de 2017, cujas medidas de ajuste são apontadas como fundamentais para o equilíbrio das contas públicas estaduais e que representam, no entanto, sob a perspectiva federativa, um enfraquecimento dos estados brasileiros, já que tais medidas afet
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2021-05
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4. Os estados e o Sistema Único de Assistência Social: construção de capacidades estatais nos governos do Maranhão e de São Paulo
Resumo Este artigo se insere no conjunto de estudos que buscam compreender as implicações do desenho federativo nas políticas públicas, adotando como unidade de análise os sistemas nacionais de políticas públicas. Emerge dos diversos estudos a importância do fortalecimento gradativo e continuado das capacidades estatais dos governos subnacionais para
Cad. EBAPE.BR. Publicado em: 2020-10
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5. Federação, municípios e políticas públicas: o impacto da PEC do pacto federativo (nº 188/2019) no Rio Grande do Sul
Resumo O presente artigo busca avaliar o impacto da Proposta de Emenda Constitucional 188/2019 no estado do Rio Grande do Sul. Parte-se da construção de o que é um estado federado, discorrendo, após, sobre a situação do município como membro da federação brasileira e, ainda, da importância desses para o desenvolvimento de políticas públicas e par
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 2020-09
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6. Acesso à informação na região nordeste: balanço da criação da LAI nos estados e o processo de sua regulamentação no Maranhão
RESUMO A Lei de Acesso à Informação (LAI) tem natureza mista: é de caráter federativo e é lei da federação, indicando, assim, alguns procedimentos a serem observados pelos estados em sua regulamentação. Este artigo analisa a regulamentação da LAI nos estados da região Nordeste, com ênfase no estado do Maranhão. Para tanto, realizamos um levant
Perspect. ciênc. inf.. Publicado em: 2018-01
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7. Os desafios do planejamento e gestão urbana integrada no Brasil: análise da experiência do Ministério das Cidades
Resumo Uma lógica setorial tem estruturado as ações do Estado brasileiro e é conhecida sua incapacidade em promover o desenvolvimento urbano justo e equilibrado. Resultado do amadurecimento e da pressão social, o Ministério das Cidades foi criado para preencher uma lacuna no que tange aos problemas urbanos, parcialmente sanados na elaboração do Estat
urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana. Publicado em: 23/03/2017
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8. Cooperação e Coordenação na Implementação de Políticas Públicas: O Caso da Saúde
RESUMO O artigo compara o grau de implementação da regionalização da assistência à saúde no Brasil a partir de um estudo em profundidade em amostra de estados. Considera-se que a gestão de políticas sociais em contexto federativo coloca a necessidade de combinar autonomia e cooperação dos entes federados, levando ao clássico problema da ação co
Dados. Publicado em: 2016-09
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9. Redistribuição fiscal para o desenvolvimento turístico local e regional
Resumo O federalismo municipalista é um modelo descentralizador de políticas, porém possui distorções no que tange à distribuição de receitas e ao porte dos municípios. Entre essas políticas, destaca-se a promoção do turismo. Poucos estados procuram efetivamente redistribuir receitas, o que leva ao seguinte objetivo: analisar a redistribuição d
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2016-08
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10. Atividade física por adolescentes: implicação de substâncias nocivas, modalidade praticada e família
Resumo Os objetivos da investigação foram: determinar os níveis de prática de atividade física em adolescentes, o consumo de tabaco e álcool como fenômeno social, estabelecer o tipo de atividade e nível federativo e determinar o nível de AF nos progenitores; verificar a influência da prática regular de atividade física, o consumo de substâncias,
Psicol. Esc. Educ.. Publicado em: 2016-04
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11. IGovP: índice de avaliação da governança pública - instrumento de planejamento do Estado e de controle social pelo cidadão
O conceito de governança pública envolve, entre outros aspectos da gestão, transparência, prestação de contas (accountability), ética, integridade, legalidade e participação social nas decisões. Mas como avaliar o grau com que cada ente federativo se esforça por cumprir os princípios da governança pública na implementação de suas políticas p
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2015-10
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12. Gestão dos sistemas municipais de educação: planejamento e equilíbrio federativo em questão
Este texto tem por finalidade a análise sobre os desafios do planejamento educacional na gestão do sistema municipal de educação. Especificamente, o objetivo é apreender se a condução do Plano de Ações Articuladas segue a trilha da hegemonia e centralidade do Estado e/ou se constitui um meio de dar voz à sociedade civil na condução da gestão pú
Ensaio: aval.pol.públ.Educ.. Publicado em: 2015-09