Emenda N 45 04
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1. A razoável duração do processo e agarantia constitucional de uma tutela jurisdicional eftiva: atuação ex officio do magistrado na concessão da antecipação da tutela
Esta dissertação situa-se no âmbito do direito processual e toma como pressuposto identificar a existência do princípio fundamental da duração razoável do processo, sua evolução histórica e as conseqüências de sua inclusão na Constituição Federal de 1988, no artigo 5, LXXVIII. Busca-se a delimitação do conceito e sua influência nas decisõ
Publicado em: 2010
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2. Transformações do sistema jurídico trabalhista: do poder normativo à negociação coletiva / Transformations du systéme juridique du travail: du pouvoir normatif à negociation collective
Esse trabalho é dedicado à analise do poder normativo e da negociação coletiva como formas de solução dos conflitos coletivos trabalhistas. Busca-se compreender a realidade e as divergências de interesses inerentes ao ambiente laboral, bem como a utilização de meios de pressão e as principais características, vantagens e desvantagens dos meios aut
Publicado em: 2010
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3. Competência material da justiça do trabalho brasileira à luz da emenda constitucional 45/04
The present dissertation proposes a critic study of the material competence of the Brasilian Labour Jutice after the E. C. (CONSTITUCION AMEND) 45/04 deling and introducing some answers about the more polemic subjets. This work is divided in eleven chapters. The first one deals with the means of conflict solutions, jurisdiction and competence, not only from
Publicado em: 2007
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4. O direito fundamental à duração razoável do processo judicial
A proposta desta dissertação é a análise teórica do artigo 5, inciso LXXVIII, da Constituição Federal de 1988, conhecido como Direito Fundamental à Duração Razoável do Processo, ou Direito ao Processo sem Dilações Indevidas. O estudo é construído sob método hermenêutico-dialético, com enfoque no Direito Processual que tem assento constituci
Publicado em: 2007
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5. A greve em serviços essenciais e a atuação do Ministério Público do Trabalho
O objetivo do presente trabalho é demonstrar que a greve somente deve ser utilizada como ultima ratio, depois de efetivamente frustradas as tentativas de negociação. A greve chegou ao patamar de direito e, como tal, não é absoluto. Quando deflagrada em serviços essenciais, os interesses particulares dos trabalhadores entram em conflito com os interesse
Publicado em: 2007
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6. A nova competência da justiça do trabalho: Reflexos nas ações trabalhistas
A Emenda Constitucional n. 45/04 trouxe significativas mudanças para a competência da Justiça do Trabalho, especialmente no que toca ao seu âmbito material. A profundidade das alterações propiciadas pela reforma constitucional já se fizeram sentir nos primeiros momentos após a publicação da Emenda. É certo, contudo, que, mesmo já passado mais de
Publicado em: 2006