Doutrina
Mostrando 1-12 de 1266 artigos, teses e dissertações.
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1. (SOF Arquivada) Pode ser prescrito método anticonceptivo para adolescente sem a autorização dos pais?
Sim, o adolescente tem direito ao sigilo e confidencialidade sobre a prescrição de métodos anticonceptivos e sobre sua atividade sexual, segundo os artigos 11, 102 e 103 do Código de Ética Médica e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Portanto, a prescrição de método anticoncepcional para adolescente não fere princípio ético ou leg
Núcleo de Telessaúde Espírito Santo. Publicado em: 12/06/2023
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2. Reforma do setor de segurança no Brasil e a atualização da Doutrina de Segurança Nacional: O caso da intervenção federal no Rio de Janeiro (2018)
Este artigo analisa a agenda da Reforma do Setor de Segurança (RSS) em sua adaptação às condições brasileiras, mormente tendentes ao autoritarismo. Persegue-se a hipótese de que, no Brasil, há uma incorporação da agenda da RSS com o fim de legitimar o incremento de intervenções militares no domínio social, em uma atualização dos procedimentos
Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social. Publicado em: 2023
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3. Princípios do cooperativismo e a cultura do garimpo: uma análise nas cooperativas minerais de Minas Gerais
Resumo: O garimpo se configurou como uma realidade social emblemática na história do Brasil e se tornou um problema público latente na agenda governamental, devido à questão ilegal e informal. Como forma de solução, o Estado priorizou o modelo cooperativo na Permissão de Lavra Garimpeira com a Lei n. 11.685 de 2008, o que resultou num aumento express
Interações (Campo Grande). Publicado em: 2022
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4. A Assembleia Nacional Constituinte e as Forças Armadas: os trabalhos da subcomissão
Resumo O artigo pretende compreender a disputa que ocorreu na Assembleia Nacional Constituinte sobre o desenho institucional das Forças Armadas no novo marco constitucional, a partir dos trabalhos da Subcomissão Temática. A pesquisa analisou fontes primárias dos arquivos históricos da Constituinte, sob a ótica da Análise do Discurso. A análise sugere
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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5. Paul Bouts and the Short Life of Psychognomy in Brazil
Resumo Paul Bouts (1900–1999) foi um pedagogo e padre católico belga que criou a psicognomia, um sistema de análise caracterológica que combinava elementos da frenologia, tipologia, medições craniofaciais, fisionomia, grafologia etc. Suas teorias influenciaram acadêmicos, religiosos, políticos e militares brasileiros. Bouts tinha uma saúde frágil,
Arquivos de Neuro-Psiquiatria. Publicado em: 2022
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6. O DIREITO A CIDADES SUSTENTÁVEIS NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA E O CAMINHO PARA A URBANIZAÇÃO RACIONAL
RESUMO O artigo foca no conceito de cidades sustentáveis, como pressuposto para a compreensão do direito à cidades sustentáveis, instrumento para mitigar os efeitos do crescimento urbano descontrolado no Brasil. Parte-se da abordagem da disputa ideológica sobre o conceito de desenvolvimento sustentável e de sustentabilidade, para adotar a prevalência
Revista de Direito da Cidade. Publicado em: 2022
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7. Presunção de inocência e a doutrina da prova além da dúvida razoável na jurisdição constitucional
Resumo Em razão da centralidade do princípio da presunção de inocência nos sistemas constitucionais democráticos, diversos tribunais constitucionais têm buscado, nos mais diversos quadrantes e a partir do recurso a diferentes metodologias, desenvolver parâmetros que tornem eficaz a dimensão do princípio ligada à exigência de que a condenação cr
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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8. A imputação e o crime de lavagem de capitais: um estudo crítico sobre a viabilidade da denúncia
Abstract Este artigo propõe um estudo aprofundado da viabilidade da denúncia, com foco no crime de lavagem de capitais. Diante do caráter complexo das operações de lavagem, é possível visualizar os problemas decorrentes da descrição insuficiente da conduta e da falta de corroboração empírica da hipótese acusatória. O artigo, portanto, divide-se
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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9. Presuntivismo e falsa contraposição entre mentira e verdade: duas possíveis causas para seguirmos ignorando o impacto de fatores como a passagem do tempo e as informações pós-evento no processo penal. Três propostas sobre o que fazer.
Resumo O presente estudo aborda a passagem do tempo e a informação pós-evento como dois fatores com potencial impacto na prova testemunhal que, apesar de provados cientificamente há tempos, seguem sem tratamento adequado no processo penal. O artigo pretende responder a dois questionamentos: (i) por que, diante de tantas evidências científicas, fatores
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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10. A ALPHAVILLE URBANISMO E O ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO: DA ILEGALIDADE PARA APARENTE LEGALIDADE
RESUMO O objetivo do presente artigo é compreender o modo de operação próprio da empresa Alphaville Urbanismo S.A à luz do sistema normativo nacional, buscando verificar sua (i)legalidade. O interesse do artigo decorreu da constatação de possíveis retrocessos socioambientais na aprovação e execução dos empreendimentos da Alphaville, quando compar
Revista de Direito da Cidade. Publicado em: 2022
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11. Bakhtin e Lunatcharski: um diálogo
RESUMO Partindo da resenha crítica de Lunatcharski ao livro Problemas da obra de Dostoievski, publicada em 1929, e da resposta de Bakhtin, em 1963, na segunda versão do seu livro, intitulada Problemas da poética de Dostoievski, este ensaio estabelece um confronto entre os dois críticos. Coerente como o conceito de dialogismo de Bakhtin, que extrapola o d
Bakhtiniana, Rev. Estud. Discurso. Publicado em: 2021-06
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12. Professor Iván Antonio Izquierdo (1937-2021)
Em 1928, em sua Crítica aos Fundamentos da Psicologia, G. Politzer apresentou as características de uma psicologia que visava reformar a psicologia experimental universitária. Partindo da teoria dos sonhos de Freud, Politzer abriu uma concepção de psicologia nova em seu tempo. Suas obras, que Lacan utilizará em sua tese para abordar o fenômeno paranó
Arq. Neuro-Psiquiatr.. Publicado em: 2021-03