Direito Penal
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13. The role of constitutional courts in taming adverse impact of new technologies in the criminal proceedings
Resumo Este artigo apresenta os impactos das cortes constitucionais em modelar os parâmetros do devido processo no contexto da aplicação das novas tecnologias no processo penal. Medidas de vigilância baseadas no uso de novas tecnologias pelas agências de persecução são altamente intrusivos em essência e podem violar não somente o direito constituci
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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14. Editorial – An overview on the “crisis” of testimonial evidence as a judicial decision making tool, between ECHR and Italian Criminal Proceeding: protected witnesses, media interference, principle of immediacy and right to cross-examination.
Resumo Sabemos que a ciência é uma preciosa aliada do juiz na busca pela verdade. Mas também sabemos que toda moeda tem a sua outra cara. A ciência pode, de fato, ser uma falsa aliada do juiz, potencializando perigosamente o erro judicial no processo. O assunto é bem conhecido. A justiça criminal agora se fundamenta fortemente nos resultados da ciênci
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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15. A gravação ambiental feita pela vítima de crime: análise da continuidade de sua licitude após a Lei n. 13.964/2019
Resumo O presente trabalho tem por objetivo analisar o alcance interpretativo do art. 8º-A, § 4º, da Lei n. 9.296/1996, introduzido pela Lei n. 13.964/2019, que estabelece que apenas poderão ser utilizadas no processo penal as gravações ambientais feitas por um dos interlocutores sem o consentimento do outro “em matéria de defesa”. Indagou-se: sã
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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16. Direito penal e política na Primeira República: Uma análise dos processos judiciais relacionados à tentativa de assassinato de Prudente de Morais em 1897
Resumo Em 5 de novembro de 1897, o então presidente da república, Prudente de Morais, escapou de um atentado contra sua vida quando participava de uma cerimônia para receber as tropas oficiais que regressavam vitoriosas do Arraial de Canudos. O anspeçada alagoano Marcelino Bispo de Mello foi prontamente identificado como autor da tentativa de assassinato
Varia hist.. Publicado em: 2021-08
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17. Loucura e direito penal: pistas para a extinção dos manicômios judiciários
RESUMO As interfaces entre a loucura e o direito penal, com a análise das medidas de segurança diante da Lei Antimanicomial e das políticas de atenção à saúde mental no Brasil, assim como a experiência do Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (Paili), integram os planos de desenvolvimento deste artigo. Discutem-se aqui o tratamento penal d
Saúde debate. Publicado em: 2021-03
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18. Máximo Sozzo. La inflación punitiva: un análisis comparativo de las mutaciones del derecho penal en América Latina (1990-2015). Ciudad Autónoma de Buenos Aires, Flacso/Café de las Ciudades, 2017. 434 p.
Resumo O Estatuto da Criança e do Adolescente, aprovado em 1990, instala no país um modelo radicalmente novo de educação das novas gerações. Entre essas novidades, está a ideia de que o direito da criança deve ser difundido e administrado por um conjunto de atores que atuariam em rede. Baseado em uma pesquisa empírica sobre alguns desses atores, est
Tempo soc.. Publicado em: 2020-12
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19. Plágio e pirataria na academia: entre Mizner e o Código Penal Brasileiro
Resumo As inter-relações entre agências reguladoras e tribunais judiciais constituem tema de alto impacto nas relações sociais em geral, porém, ainda carecem de pesquisas empíricas e maior sistematização do conhecimento, sob uma perspectiva multidisciplinar. Nessa linha, este ensaio tem por objetivo realizar uma discussão articulada das principais
Cad. EBAPE.BR. Publicado em: 20/09/2020
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20. DIREITO À EDUCAÇÃO, POLÍTICAS EDUCACIONAIS E PRINCÍPIOS DE JUSTIÇA
Resumo O estudo objetiva, em primeiro plano, apresentar o estado da arte das pesquisas que possuem como objeto a criminalidade e a criminalização das mulheres. Ao mapear os estudos criminológicos contemporâneos, busca, em segundo plano, delimitar os temas e os problemas de investigação das criminologias feministas e crítica para, posteriormente, ident
Cad. Pesqui.. Publicado em: 2020-09
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21. A Racionalidade da Dogmática-Penal e sua Função como Estrutura Normativa Garantidora de Liberdades: uma abordagem sistêmica do Direito Penal
Resumo O artigo trata da racionalidade da dogmática-penal e sua importância, segundo uma leitura fundada na teoria dos sistemas, como estrutura normativa que cumpre a função social de garantir liberdades e conter o avanço do poder punitivo. Partindo do debate epistemológico sobre a condição científica, por meio da revisão bibliográfica, o objetivo
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 02/12/2019
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22. A ética da monogamia e o espírito do feminicídio: marxismo, patriarcado e adultério na Roma Antiga e no Brasil Atual
RESUMO A partir do tema da criminalização do adultério feminino, este artigo apresenta algumas questões do debate conceitual em torno do termo “patriarcado”, principalmente aquelas debatidas por Engels e autoras marxistas do século XX. O contexto patriarcal romano da época augustana é discutido com o objetivo de apontar especificidades históricas
História. Publicado em: 02/12/2019
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23. Raça e Biopolítica na América Latina: os limites do direito penal no enfrentamento ao racismo estrutural
Resumo Entre a fase de redemocratização das sociedades latino-americanas até os dias de hoje, os Estados da região apostaram no direito penal como um importante instrumento de enfrentamento ao racismo estrutural. Diante da consideração das teorias biopolíticas de Foucault e de Agamben, que analisam a raça como uma estratégia de formação das identi
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 16/09/2019
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24. As concepções de Lei e Interdito na obra de Pierre Legendre
Resumo O artigo procura encontrar pontos de intersecção entre a psicanálise e a criminologia (crítica). Ele procura desenvolver uma leitura da teoria do jurista-psicanalista Pierre Legendre que afirma que o princípio de paternidade é a garantia do acesso à Razão, isto é, a garantia da não loucura. Ou seja, o principio da paternidade se traduz, em p
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 27/06/2019