Direito A Saude
Mostrando 1-12 de 1532 artigos, teses e dissertações.
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1. Qual o papel do Agente Comunitário de Saúde no acompanhamento de pacientes portadores do HIV?
O uso da terapia antirretroviral (TARV) tem diminuído significativamente a morbidade e a mortalidade das pessoas infectadas pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV), propiciando, em consequência, o aumento da expectativa de vida desses sujeitos. Esta realidade tem demandado para os serviços de saúde o desenvolvimento de ações de saúde que prop
Núcleo de Telessaúde NUTES PE. Publicado em: 12/06/2023
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2. (SOF Arquivada) Pode ser prescrito método anticonceptivo para adolescente sem a autorização dos pais?
Sim, o adolescente tem direito ao sigilo e confidencialidade sobre a prescrição de métodos anticonceptivos e sobre sua atividade sexual, segundo os artigos 11, 102 e 103 do Código de Ética Médica e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Portanto, a prescrição de método anticoncepcional para adolescente não fere princípio ético ou leg
Núcleo de Telessaúde Espírito Santo. Publicado em: 12/06/2023
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3. O que fazer quando as mães não desejam vacinar seus filhos ou quando as vacinas estão em atraso?
Esta é uma discussão para qual existem algumas considerações bastante interessantes: sabemos que as vacinas são necessárias para controlar doenças graves. A não-vacinação em massa pode provocar a morte e o sofrimento de milhões de pessoas. Uma pessoa que decide não se vacinar pode colocar em risco seus próximos e a sua comunidade, não sendo,
Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023
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4. Eventos comemorativos à Semana Mundial da Alimentação
Em Brasília, na IV Feira Nacional de Agricultura Familiar e Reforma Agrária, acontecerá a cerimônia de lançamento da Semana Mundial da Alimentação, no dia 05/10. Informações pelo fone (61) 3411-3279.No Rio de Janeiro, a Rede Interinstitucional de Pesquisa sobre Alimentação e Cultura realiza o I Simpósio Nacional de Alimentação e Cultura, no
. Publicado em: 12/06/2023
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5. A partir de que idade podemos realizar consultas a crianças e adolescentes sem a presença de um responsável legal?
O atendimento de adolescentes tem particularidades que envolvem questões bioéticas, éticas e legais. Por ser uma etapa da vida de grandes crescimento e desenvolvimento, a clientela que procura o serviço de saúde é muito variada: alguns adolescentes ainda se encontram no início da puberdade e outros já têm desenvolvimento puberal mais avançado. E
Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023
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6. Como é realizado o exame de baciloscopia para hanseníase?
Em pacientes com lesões cutâneas visíveis ou áreas com alteração de sensibilidade, a coleta deverá ser feita em lóbulo auricular direito (LD), lóbulo auricular esquerdo (LE), cotovelo direito (CD) e lesão (L), conforme a figura 1. Nas lesões planas, coletar no limite interno. Nos nódulos, tubérculos e placas eritematosas marginadas por microt
Núcleo de Telessaúde Bahia. Publicado em: 12/06/2023
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7. O que é planejamento familiar?
Conforme a lei federal 9.263/96,
Em outras palavras, planejamento familiar é dar à família o direito de ter quantos filhos quiser, no momento que lhe for mais conveniente, com toda a assistência necessária para garantir isso integralmente.
Para o exercício do direito ao planejamento familiar, devem ser oferecidos todos os mét
Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023
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8. É possível realizar a laqueadura durante o procedimento da cesariana? Qual a orientação?
A mulher tem o direito, em toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e conveniados, a realizar cirurgia para esterilização quando desejar, contanto que seja maior de vinte e cinco anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos, e se em convivência conjugal, com o consentimento do marido. A esterilização também será possível quando houver
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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9. Pode ser prescrito método anticonceptivo para adolescente sem a autorização dos pais?
Os adolescentes têm direito a ter atendimento sem discriminação de qualquer tipo, com garantia de privacidade, sigilo e confidencialidade na prescrição de métodos anticonceptivos e sobre sua atividade sexual. São considerados de exceção quanto ao sigilo, os atendimentos a pessoas com deficiência intelectual, distúrbios psiquiátricos e suspeita
Núcleo de Telessaúde Espírito Santo. Publicado em: 12/06/2023
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10. Quais os riscos da gestação nos extremos de idade – adolescentes e mulheres acima de 40 anos?
As gestações nos extremos da idade reprodutiva da mulher, em geral, apresentam piores desfechos para a mãe e para o bebê (1,2). No entanto, apesar de haver riscos gestacionais, gestantes saudáveis com idade menor do que 15 e maior do que 35 anos podem ser acompanhadas em pré-natal de baixo risco na própria Unidade de Saúde, exceto quando há inter
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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11. Quais são as orientações que o ACS pode fornecer às gestantes durante as visitas domiciliares?
Uma atenção pré-natal de qualidade e humanizada é fundamental para a saúde da mãe e do bebê. A atenção à mulher na gravidez e no pós-parto deve incluir, portanto, ações de prevenção e promoção da saúde, além de diagnóstico e tratamento adequado dos problemas que ocorrem neste período.
À Estratégia de Saúde da Família cabe, d
Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023
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12. O médico da atenção primária pode realizar exame médico ocupacional para empresas?
Segundo orientações do Tratado de Medicina de Família e Comunidade¹ não é atribuição do médico que atua na atenção primária a realização de exame
ocupacionais. No entanto, existe uma divergência jurídica entre a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e a Lei Orgânica 8.080/1990 com relação a esse assunto.
Segundo a C
Núcleo de Telessaúde Santa Catarina. Publicado em: 12/06/2023