Damage Liability
Mostrando 13-24 de 38 artigos, teses e dissertações.
-
13. Repairing the environmental damage on land expropriation punishment: The use of the institute agrarian law as a legal instrument for environmental protection / A reparação do dano ambiental na desapropriação agrária sancionatória: A utilização de instituto do direito agrário como instrumento jurídico para a proteção ambiental
A Constituição Federal de 1988 garante o direito de propriedade, contudo, vincula-o a uma finalidade social. Consequentemente, a Carta Magna determina que todos têm direito ao ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Outrossim, outorga com
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/11/2010
-
14. Responsabilidade civil do médico na reprodução assistida / Medical liability in assisted reproduction
This study aims to investigate the incidence of medical liability in assisted reproduction techniques. To face the subject, the work presents a brief analysis of the main techniques used by addressing critical issues and controversies arising from each of them. Then it traces a brief history of civil liability, pinpointing some classifications to better unde
Publicado em: 2010
-
15. Função punitiva da indenização por danos extra-patrimoniais e sua compatibilidade no ordenamento jurídico brasileiro
Este trabalho intenta analisar a função punitiva da indenização por danos extra-patrimoniais, aceita pelos tribunais como, ao lado do escopo reparatório, elemento da responsabilidade civil. Para tanto, analisa-se os elementos da responsabilidade civil em sua função reparatória e, posteriormente, se nosso sistema normativo aceita que a responsabilidad
Publicado em: 2010
-
16. O dano ambiental para efeitos de responsabilidade civil
O objetivo deste estudo é analisar as características que configuram o dano ambiental material para efeitos de responsabilidade civil, bem como identificar as suas formas de reparação. Aliar-se-á o estudo teórico com a prática jurídica dos principais tribunais brasileiros. Para isso, inicialmente, busca-se definir o conceito de dano ambiental, expond
Publicado em: 2010
-
17. Responsabilidade civil e a transfusão de sangue / Civil responsibility and blood transfusion
The standardization of homoterapy under the legislation led to a integration of Medicine and Law. With the ease of access to the judicial system, a lot of lawsuits were filed against hospitals and medicine professionals involved in the blood transfusion process seeking reparation of losses due to the activity. On one side are the medicine professionals that
Publicado em: 2010
-
18. A reparação do dano ambiental na desapropriação agrária sancionatória: A utilização de instituto do direito agrário como instrumento jurídico para a proteção ambiental / Repairing the environmental damage on land expropriation punishment: The use of the institute agrarian law as a legal instrument for environmental protection
A Constituição Federal de 1988 garante o direito de propriedade, contudo, vincula-o a uma finalidade social. Consequentemente, a Carta Magna determina que todos têm direito ao ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Outrossim, outorga com
Publicado em: 2010
-
19. Responsabilidade civil do estado em face dos contratos administrativos : possíveis mecanismos de preservação ambiental e de defesa do interesse público / Civil liability of state in face of administrative contracts: possible mechanisms of environmental preservation and protection of the public interest
O objeto de estudo deste trabalho é a análise da responsabilidade civil do Estado, frente aos danos ambientais resultantes de contratos administrativos, quais sejam, aqueles contratos firmados entre o Poder Público e o particular. Trata-se de uma pesquisa nãoexperimental, revestida de levantamento bibliográfico, abrangendo doutrina, teses e artigos cien
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/04/2009
-
20. The role of the indemnification for moral damages and the prevention of future damages. / As funções da indenização por danos morais e a prevenção de danos futuros
This study addresses the qualitative aspects of the indemnification for moral damage, relating them to prevention of these damages. Because of the controversy about the roles that the indemnification should develop, it tries to separate the preventive efficacy of the concept of punishment. It analyses the punitive role to begin the investigation of its origi
Publicado em: 2009
-
21. Ethical and legal aspects in the professional pratice of the surgeon-destist as individual and juridical person / Aspectos eticos e legais do exercicio profissional do cirurgião dentista como pessoas fisica e juridica
A short time ago, a greater number of surgeon-dentists who practised their functions in the cities of Betim and Contagem (Metropolitan Region of Belo Horizonte), restringed to carry out their work as an individual person, that s to say, as an independent professional. With change of behavior in society, influenced by the Federal Constitution reform 1988, the
Publicado em: 2009
-
22. Seguro ambiental: uma análise da sua inserção no padrão de gestão ambiental das empresas do Pólo Industrial de Camaçari.
This work analyzes the environmental insurance with the main purpose of diagnosing their inclusion in standard environmental management of companies of the Camaçari Industrial Polo. The secondary objective was to analyze the behavior of the insurance environment in the context of the operations of insurance markets nationally and internationally and through
Publicado em: 2009
-
23. Responsabilidade civil por dano moral nas relações familiares em linha reta
This thesis, developed in the Post-Graduation Program in Law at the Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC / SP, is about the investigations of the Rights of the Family, concerning the Comparative Law. The research was divided into five parts, starting by the discussion about Family and Law, its purposes, species, the standardization of the s
Publicado em: 2008
-
24. Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
Strict liability, the one that doesnt need a negligent act to impose the damage doer the obligation to pay the victim for the damages caused, is getting more and more important in the judiciary system, since the end of he 19th century. Especially after the Civil Code of 2002, the analysis of this kind of torts became even more relevant for the Brazilian Law
Publicado em: 2008