Criancas E Adolescentes Estatuto Legal Leis Etc
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1. O Ensino-Aprendizagem do Inglês como Língua Estrangeira (ILE) no Espaço Dentro-Fora da Lei de uma Unidade Socioeducativa para Adolescentes infratores
Esta pesquisa investiga o modo como os sentidos são arrolados no ensino e na aprendizagem do Inglês como Língua Estrangeira (ILE) em uma Unidade Socioeducativa para menores em conflito com a LEI da cidade de Belo Horizonte, MG. Após cometer uma infração grave ou gravíssima, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que o adolescente seja subme
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/07/2011
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2. O conselho de direitos como espaço para a articulação de políticas públicas
Este trabalho teve como ponto de partida alguns questionamentos a respeito de como podemos pensar o atendimento a crianças em situação de violência no sentido de enfrentá-la através das Redes Setoriais formadas por Serviços Municipais. No estudo sobre as implicações da perpetração de violações de direitos de crianças e adolescentes, encontramos
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/07/2010
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3. Conselhos tutelares e setor público no município de São Paulo
O trabalho consiste em uma análise da atuação dos conselhos tutelares a partir do olhar de atores do setor público vinculados ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). Trata-se de um estudo exploratório, baseado em pesquisa qualitativa feita no município de São Paulo. A pesquisa desenvolveu-se a partir de dois grupos de
Publicado em: 24/02/2010
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4. O trabalho da criança e do adolescente no ordenamento jurídico brasileiro: normas e ações de proteção / Child and teenager labor in the brazilian law: protection norms and actions
A exploração do trabalho infanto-juvenil representa um dos problemas mais preocupantes no mundo contemporâneo. Desta forma, a presente pesquisa destinou-se a analisar a proteção da criança e do adolescente no ordenamento jurídico brasileiro. O estudo do que seja trabalho infantil e juvenil mereceu especial atenção, a fim de melhor definir e destinar
Publicado em: 2010
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5. A contribuição da arte/educação comunitária para o atendimento técnico no abrigo infanto-juvenil "Meu Guri"
Esta pesquisa tem como objetivo refletir e compreender as implicações da Arte/Educação Comunitária inserida no atendimento técnico do abrigo infanto-juvenil Meu Guri após a promulgação do Estatuto da criança e adolescente. (Lei Federal n 8069 de 13/07/1990). Como se trata de uma disciplina nova neste tipo de atendimento, realizou-se uma revisão bi
Publicado em: 2009
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6. Idade penal: aspectos relevantes da punibilidade no ordenamento jurídico brasileiro
No Brasil, a questão que envolve a idade penal para fins de responsabilização do menor infrator, vem sendo tratada há muitos anos e tem dividido muito a opinião pública, sem falar dos juristas e estudiosos do assunto, cuja grande maioria tem se posicionado categoricamente contra a redução da idade de 18 (dezoito) para 16 (dezesseis) anos, como preten
Publicado em: 2008
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7. Critérios judiciais de aplicação das medidas socioeducativas
A presente dissertação teve por objetivo estabelecer os critérios judiciais de aplicação das medidas socioeducativas, analisando as peculiaridades e diferenciações destes com relação às penas. Para tanto, analisou-se a legislação constitucional e infraconstitucional relacionada à matéria desde as Ordenações Filipinas até o Estatuto da Crian�
Publicado em: 2008
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8. Os anéis da serpente: dispositivos de controle e tecnologias de proteção
Neste trabalho são analisadas as práticas e os discursos da chamada Rede de Proteção, definida como o conjunto de instituições que compõem o enfrentamento às violações dos direitos das crianças e dos jovens, tendo como parâmetro os Conselhos Tutelares e suas articulações com outras instâncias. No interior de um fluxo de poderes emanados pela i
Publicado em: 2008
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9. O adolescente e a medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade
O interesse pelo tema surgiu da experiência da pesquisadora em trabalhos direcionado a adolescentes em cumprimento da medida socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade PSC. A questão mediadora deste estudo é investigar os significados e sentidos que os adolescentes atribuem à medida de Prestação de Serviços à Comunidade PSC, considerand
Publicado em: 2008
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10. A interface entre o projeto ético-político do serviço social e a defesa dos direitos da criança e do adolescente
Object of this study is constituted the interface between the ethical-political project of the Social Service and the defense of the children s rights and of adolescents, focalizing the deliberations and the political calendar of the National Encounters CFESS/CRESS and the rights extolled by the Child s Statute and of the Adolescent. The study focalizes the
Publicado em: 2008
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11. Adolescência e subalternidade: o ato infracional como mediação com o mundo
This paper is the result of daily observations during the exercise of supervisory functions at the Probation Facility of Grande Norte for the State Foundation of Well-Being of the Minor FEBEM-SP (the acronym corresponds to the Portuguese original). It intends to examine the relationship between subalternity and the commission of offences. The subjects studie
Publicado em: 2007
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12. Os direitos da criança e do adolescente e a educação sob o enfoque do direito ambiental cultural
Trata-se o presente trabalho de pesquisa e estudo acerca do ambiente onde devem ser protegidos os direitos da criança e do adolescente sob o enfoque do ambiente cultual (enquanto divisão do ambiente e protegido pelo Direito Ambiental nacional art. 225, Constituição Federal de 1.988) e sua relação com a educação e o ensino tendo como destinatários es
Publicado em: 2006