Conventional Private International Law
Mostrando 1-1 de 1 artigos, teses e dissertações.
-
1. Atribuição da guarda e suas conseqüências em direito internacional privado / Atribuição da guarda e suas conseqüências em direito internacional privado
A presente tese diz respeito à análise das hipóteses de atribuição da guarda dos filhos incapazes de pessoas que, por alguma razão, vivam separadamente, desmanchando eventual vínculo familiar entre elas existente. Corno esse fato não é apto a desfazer os vínculos entre cada um dos genitores e seus filhos, torna-se imperiosa a atribuição da guarda
Publicado em: 2008