Contratos Administrativos
Mostrando 1-12 de 43 artigos, teses e dissertações.
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1. Princípio da participação no Código do Procedimento Administrativo português: inovações do Decreto-lei n. 4/2015
Resumo O artigo faz uma análise sobre o princípio da participação no procedimento administrativo português, confrontando com o tratamento da temática no Brasil. Para tanto, abordam-se as alterações trazidas pelo Decreto-Lei n. 4/2015, de 7 de janeiro, denominado novo Código do Procedimento Administrativo, com foco maior no direito dos particulares e
Rev. direito GV. Publicado em: 2016-12
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2. Controle dos contratos administrativos: caminho para a transparência pública, controle social e accountability / Control of administrative contracts: way to public transparency, social control and accountability
O presente trabalho teve como objetivo verificar a possibilidade de utilização do sistema de gerenciamento de contratos administrativos Módulo de Gerenciamento de Contratos do Estado de Santa Catarina como instrumento de controle social, transparência pública e accountability. As temáticas transparência pública, controle social e accountability, são
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/02/2012
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3. A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS À LUZ DO PROJETO NATUREZA LIMPA
No ano de 2014, no Brasil, foi instituído com o advento da Lei 11.079/04 as Parcerias Público-Privadas, com proposta de suprir a deficiência e escassez dos recursos públicos em setores infraestruturais. Contudo, dentre as exigências para este tipo de contratação, é que o serviço público prestado pelo parceiro privado esteja em acordo com normas de
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/02/2012
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4. Avaliação econômica da implantação de um serviço de Engenharia Clínica em hospital público brasileiro
A Engenharia Clínica é uma área com atuação nos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, desenvolvendo atividades baseadas nos conhecimentos de engenharia e de gerenciamento aplicadas às tecnologias de saúde. Nesse contexto, este trabalho relata os impactos econômicos da aplicação de técnicas de gestão em Engenharia Clínica num hospital públic
Rev. Bras. Eng. Bioméd.. Publicado em: 2012-12
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5. O regime diferenciado de contratações públicas à luz das Adins 4645 E 4655 – Análise Crítica
O presente trabalho visa discutir as mudanças trazidas na Lei 12.462/11, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, popularmente conhecido como RDC, no cenário das licitações públicas voltadas para infraestrutura da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos. Apresenta a lei geral de licitações, Lei 8666/93, apontando sua importância,
Publicado em: 2012
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6. Parcerias público-privadas: repartição objetiva de riscos / Le partenariat public-privé: partage objectif du risque
Escopo deste trabalho é a realização de um estudo analítico sobre a regra da repartição objetiva de riscos, introduzida pela Lei nº 11.079, de 30.12.2004, e de suas consequências jurídicas ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos estruturados sob o regime de parceria público-privada, bem como sobre a responsabilidade civil do Estado. Inov
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/10/2011
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7. Inteligência de fontes abertas : um estudo de caso sobre descoberta de conhecimento no Diário Oficial da União / Inteligência de fontes abertas : um estudo de caso sobre descoberta de conhecimento no Diário Oficial da União
Uma sociedade preocupada com os gastos públicos e com a qualidade dos serviços a ela prestados pressiona seu Governo a investir em transparência pública, em conjunto com iniciativas de detecção de irregularidades nos gastos públicos. A Controladoria Geral da União (CGU) é responsável pelo controle de todos os recursos financeiros transferidos diret
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/06/2011
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8. Contratos privados da administração pública: uma análise do regime jurídico aplicável / Private agreements of the public administration: an analysis of the applicable legal regime.
A celebração de negócios jurídicos é fundamental para a Administração Pública. Sem ela, não só sua interação com a sociedade seria precária, como também não conseguiria cumprir com a maior parte dos princípios que regem seu regime jurídico, pois não se mostra autossuficiente. Para formalizar tais negócios jurídicos, o instrumento utilizad
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/05/2011
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9. Monitoramento de informações do ambiente externo na gestão de contratos administrativos da ELETROSUL / Environmental information scanning in managing government contracts of the ELETROSUL
Atualmente a informação é fundamental para que as organizações alcancem níveis superiores de desempenho que lhes garantam o sucesso e a sobrevivência. Circundadas por um ambiente cada vez mais complexo e dinâmico, as organizações necessitam voltarem-se para as informações contidas naquele para desenvolverem estratégias e ações alinhadas com as
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/05/2011
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10. Identificação e análise da percepção de gestores de empresas sediadas na Grande São Paulo, sobre serviços administrativos e financeiros terceirizados na modalidade BPO
A chave para a compreensão da relação entre prestador e contratante dos serviços de Business Process Outsourcing - BPO, nacionalmente conhecida como terceirização de processos, não pode ser o determinismo tecnológico e econômico com vistas à redução de custos. É necessário que aqueles fatores que envolvem as relações sociais, experiências vi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/03/2011
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11. Redes interfederativas de saúde: um desafio para o SUS nos seus vinte anos
Este trabalho versa sobre a construção das redes interfederativas de saúde, compostas pelos entes federativos que, conjuntamente, devem gerir, de maneira coordenada e compartilhada, um sistema de saúde único, de âmbito nacional. Discorre ainda sobre os elementos necessários à construção da rede e à sua operacionalização, como os colegiados, os c
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2011-03
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12. Gestão de contratos administrativos na Caixa Econômica Federal : aplicabilidade de conceitos de Balanced Scorecard (BSC) e Responsabilidade Social Empresarial (RSE)
A gestão dos contratos administrativos, aqueles firmados pelos órgãos públicos da administração direta ou indireta, é tarefa complexa. O agente público designado para tal deve acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contratuais. A evolução da gestão empresarial ao longo das últimas décadas criou novas ferramentas e sistemas d
Publicado em: 2011