Compensatory Penalty Clause
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1. A validade da cláusula penal compensatória no âmbito dos contratos intitulados built to suit
O presente trabalho tem como principal objetivo efetuar uma leitura crítica sobre os contornos da cláusula penal compensatória, inserida nos contratos de locação atípicos, denominados built to suit, que estão em voga no mercado imobiliário brasileiro. Esses contratos são entabulados como resultado de uma complexa operação comercial pela qual uma d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/03/2009
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2. Cláusula penal e o código civil de 2002
The main purpose of this paper is to evidence the need to overrule the unitary theory of the penalty clause, which is the one adopted by the traditional doctrine and according to which the institute has the nature of a liquidated damages clause, regardless of the intent of the parties upon its creation, being any compulsory effect merely secondary. In order
Publicado em: 2008