Codigo De Defesa Do Consumidor
Mostrando 1-12 de 163 artigos, teses e dissertações.
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1. Consumer law in Constitution: a big mistake? The specific case of aviation in Brazil
Resumo A globalização, ao lado do crescimento do comércio e da riqueza, influenciou o considerável desenvolvimento do Direito do Consumidor durante os últimos 50 anos. Em alguns países, o Direito do Consumidor é regulado em nível constitucional. Por exemplo, no Brasil, a proteção do consumidor foi determinada como um valor constitucional. Este valo
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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2. A Eficácia do Código de Defesa do Consumidor em Face do Tratamento Diferenciado aos Consumidores na Fase Pós-Venda, por Parte dos Serviços de Atendimento ao Consumidor
Resumo O presente trabalho pretende demonstrar a existência de um tratamento diferenciado entre os consumidores que são os alvos de ofertas e os consumidores que já compraram um produto ou contrataram serviços. Desde a diminuição dos canais de contato até a dificuldade de obter uma gravação telefônica dos atendimentos, o consumidor encontra imensas
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2015-12
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3. Brazilian orthodontists and the legal issues involving their professional activity: a legal and behavioral proposal
OBJETIVO: a proposta desse trabalho foi analisar a prática do prontuário ortodôntico e as atitudes comportamentais sob o ponto de vista jurídico entre os ortodontistas do Brasil, mediante seu relacionamento interpessoal com seus pacientes. MÉTODOS: um questionário composto por 35 perguntas foi enviado para 5.355 ortodontistas. Após a devolução de 27
Dental Press J. Orthod.. Publicado em: 2013-12
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4. Time of guard of orthodontic records versus legal time for their prescription
INTRODUÇÃO: após a promulgação e maior divulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), aumentou o número de conflitos legais entre pacientes e cirurgiões-dentistas, fazendo com que o profissional da saúde passasse a se resguardar cada vez mais quanto ao risco de eventuais processos. Para sua defesa, é indispensável a elaboração de um pront
Dental Press J. Orthod.. Publicado em: 2013-06
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5. Economia comportamental e vulnerabilidade cognitiva: fundamentos científicos para a proteção do consumidor no Brasil
Com fundamento nas inúmeras pesquisas já desenvolvidas no âmbito da Economia Comportamental, este trabalho buscou demonstrar o padrão de comportamento do consumidor no mercado, caracterizado, substancialmente, pela existência de erros cognitivos sistemáticos, com a finalidade de evidenciar uma vulnerabilidade não circunstancial capaz de conferir cient
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/08/2012
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6. Responsabilidade civil dos sites de compra coletiva / Civil responsibility of collective purchasing websites
O presente trabalho trata da responsabilidade civil dos sites de compra coletiva com enfoque no direito do consumidor. Aborda o estudo da compra coletiva, tema este de grande relevância no mundo jurídico, já que como será demonstrada, esta modalidade do comércio eletrônico vem crescendo de forma extraordinária e com ela vêm surgindo problemas os quai
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/06/2012
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7. Publicidade abusiva e proteção do consumidor idoso / Abusive advertising and protection of the elderly consumer
A proteção do consumidor idoso no mercado de consumo, em face da publicidade considerada abusiva, pela especial condição de hipervulnerabilidade da pessoa idosa é o tema escolhido para a elaboração desta monografia de dissertação de mestrado em direitos difusos e coletivos e dois são os seus objetivos: analisar as condições que distinguem o idoso
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/06/2012
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8. Produtos essenciais no direito do consumidor / Essential products in the brazilian consumer law
O contexto em torno do qual gravita o tema deste trabalho é o do mercado de consumo e proteção e defesa do consumidor. Dentro dele, pretende-se elaborar o conceito e definir as características de produto essencial, já que o legislador do Código de Defesa do Consumidor não apresentou uma concepção determinada. Para realizar esta tarefa, no aspecto me
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/06/2012
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9. Execução de interesses individuais homogêneos: análise crítica e propostas / Execution of homogeneous individual interests: critical analysis and proposals
A presente tese tem por objetivo demonstrar que a sistemática para a satisfação da tutela jurisdicional dos interesses individuais homogêneos, prevista nos arts. 95 a 100 do Código de Defesa do Consumidor, é insuficiente, o que justifica a sua reforma legislativa para torná-la mais efetiva em nosso ordenamento jurídico, especialmente diante do atual
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/05/2012
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10. Do luxo ao lixo: uma análise da aplicabilidade e gestão da coleta seletiva solidária no âmbito de escolas públicas estaduais no Rio de Janeiro / From luxury to waste: an analysis of the aplicability of selective management of solidarity within public schools in Rio de Janeiro
Dos muitos problemas socioambientais, a geração e destinação de resíduos sólidos é um dos que mais afetam os agrupamentos humanos, principalmente nas grandes cidades. No Brasil, por um lado, políticas públicas vêm sendo implantadas, buscando encontrar soluções para tal problema. Por outro lado, acredita-se que a educação seja instrumento import
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/04/2012
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11. RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL ADMISSIBILIDADE E APLICABILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO
Este trabalho vincula-se ao Programa de Pós-Graduação em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás PUC/GO, e analisa a aplicabilidade e admissibilidade da responsabilidade civil no direito brasileiro. Parte-se da hipótese de que a responsabilidade civil, permeando as relações sociais e jurídi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/03/2012
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12. Ethical and legal considerations on professional liability of the orthodontist
INTRODUÇÃO: após a promulgação da Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor provocou importantes alterações no cenário jurídico brasileiro, proporcionando um maior equilíbrio nas relações estabelecidas entre os consumidores e os fornecedores de produtos e serviços. A partir dessa lei, os cirurgiões-dentistas p
Dental Press J. Orthod.. Publicado em: 2012-12