Codigo De Defesa Do Consumidor Dissertacoes
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1. Desconsideração e desconstituição da personalidade jurídica nas relações de trabalho / Desconstitution and disregard of legal personality in labor relations
O tema Desconsideração e Desconstituição da Personalidade Jurídica nas Relações de Trabalho foi escolhido em decorrência da inexistência de norma específica no âmbito do Direito do Trabalho que possibilite a Desconsideração da Personalidade Jurídica por não serem cumpridas as obrigações decorrentes das relações de trabalho transitadas em j
Publicado em: 2009
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2. Chattel Mortgage Applied to consumer relations: Analysis of the decree-law n 911/69 and its receptions under the 1988 s constitucional order / Alienação fiduciária em garantia aplicada às relações de consumo : análise da recepçãao do decreto-lei n 911/69 e sua recepção na ordem constitucional de 1988
No vasto campo do direito privado, inúmeros contratos são diariamente celebrados no campo das relações de consumo, particularmente envolvendo a alienação fiduciária em garantia, que ocupa posição de relevo, vez que, criada para impulsionar o consumo, propicia a aquisição de bens mediante pagamento a prestação. No Brasil é usual a aquisição de
Publicado em: 2009
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3. O controle da onerosidade excessiva nos contratos bancários e o consumo sustentável do crédito
O Código de Defesa do Consumidor foi instituído por expressa determinação constitucional para, mediante regras e principalmente princípios norteadores, não só disciplinar as relações de consumo baseadas em contratações firmadas entre fornecedores e consumidores tendo por objeto a comercialização de produtos e serviços, como também restabelecer
Publicado em: 2008
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4. Informatino society: the legal limits of publicity in Brazil based on the Consumer Defense Code / Sociedade da informação :os limites jurídicos da publicidade no Brasil à luz do Código de Defesa do Consumidor
O marketing apresenta-se como ferramenta de grande relevância ao meio empresarial, especialmente na sociedade de consumo regida pelo sistema capitalista. Percebe-se que seus instrumentos, dentre eles a publicidade, mais do que tornar público o produto ou serviço divulgado, possuem o papel de persuadir, de convencer o público em favor dos objetivos a que
Publicado em: 2007
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5. O direito do idoso e o mútuo bancário : aplicação do código de defesa do consumidor e do estatuto do idoso
An aged is a person of rights and duties, since his capacity of practising acts in the civilian life is not possible to be extinguished by age. The stubbornness of offering loans to the aged, in Brazil, produces a growing debt to those who belong to these population segment. Abusive contracts are signed daily in these financial brazilian scenery, in a free w
Publicado em: 2007