Atuacao Normativa Estatal Nao Estatal
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1. Effectiveness of rules in the social security system / Efetividade normativa no sistema de seguridade social
Há que se verificar que o objeto do direito, como produto cultural, é a relação humana - à complexidade da dinâmica das relações corresponde uma profusão de normas jurídicas reguladoras de comportamentos na ordem social, política e material. No âmbito das relações sociais, os níveis de satisfação material, de renda e de participação polít
Publicado em: 2010
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2. Jurisdiction and power of factual statement: standardization in the interstices of court action / Jurisdição e poder de enunciação fática: a normalização nos interstícios do agir jurisdicional
A presente dissertação, intitulada Jurisdição e poder de enunciação fática: a normalização nos interstícios do agir jurisdicional. tem por objetivo aproximar-se da atuação dos magistrados e tribunais do Poder Judiciário (o agir jurisdicional), especificamente em sua atuação relacionada com o estabelecimento de versões oficiais sobre os fatos.
Publicado em: 2009
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3. Limites Atuais, no Brasil, à atuação do estado na proteção Laboral
O processo atual de globalização, impulsionado notadamente pelo desenvolvimento tecnológico (avanços das novas tecnologias da informação), vem promovendo alterações substanciais no mundo do trabalho. A adoção de normas mais flexíveis de contratação do trabalhador está se tornando uma exigência à maioria dos países pela competitividade que se
Publicado em: 2006
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4. Normas de competência e a tributação das renda na presença de elementos de estraneidade
Este trabalho tem como objetivo estudar a estrutura lógica e analítica das normas de competência em geral e, particularmente, da norma que regula a competência para produzir unidades normativas instituidoras do imposto de renda, voltando-se especialmente para o exame das especificidades que possui tal norma no que se refere à tributação da renda na pr
Publicado em: 2005