Aspects Historicales And Legislatives
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1. Análise do delito de tortura no âmbito do direito espanhol e do direito brasileiro
O presente trabalho tem por objetivo estudar o delito de tortura, expondo exordialmente um breve retrospecto deste fenômeno histórico, que foi amplamente empregado nos períodos da Idade Antiga, Idade Média e Idade Moderna, persistindo ainda nos dias atuais. Serão tecidas considerações acerca de seu tratamento social e legal, bem como as mudanças ocor
Publicado em: 2006