Violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes na perspectiva dos profissionais de saúde da família: contribuições para uma política pública de prevenção

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

A violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes fere o direito à vida e à dignidade, causando sérios prejuízos físicos, psíquicos e morais, constituindo-se em um problema de saúde pública. E, o Programa de Saúde da Família (PSF) é um importante veículo para compreensão in locus desse fenômeno, tornando-se parte integrada de uma rede social de apoio. O objetivo do presente estudo foi avaliar o conhecimento e a conduta dos profissionais do PSF e do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) de Uberlândia sobre a violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes. Foram realizadas entrevistas com os profissionais que atuavam diretamente nas 34 equipes do PSF e nos três PACS da Secretaria Municipal de Saúde de Uberlândia, no período de abril a outubro de 2005. Os questionários tiveram duas versões, uma onde foi utilizado o termo denúncia nas questões a serem respondidas e, outra em que todas as vezes que este termo aparecia foi substituído por notificação. Dos 233 profissionais entrevistados, a maioria (187; 80%) era do sexo feminino, tinha idade entre 18 e 39 anos (167; 71,7%) e, atuava nos programas há mais de um ano (164; 70%). Sobre violência na infância e adolescência, muitos (138; 59,2%) relataram ter lido ou estudado, principalmente em jornais e revistas (66; 47,8%). Das participações (123) em aulas ou palestras mencionadas por 114 (48,9%) profissionais, apenas 16 (13%) ocorreram na graduação. Na definição de violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes, atos explícitos tais como desrespeito e agressão foram facilmente incluídos (193; 82,8%) e, os pais (89; 38,2%) mencionados como os principais agentes agressores. Os tipos de violência mais identificados foram a física (215; 92,2%) e a psicológica (163; 69,9%). Do total, 106 (45,5%) se consideraram aptos a atender ou reconhecer este fenômeno. Quando questionados sobre o porquê de tal aptidão, o conhecimento pessoal foi o critério mais citado (71; 89,9%). Em uma das 14 situações hipotéticas que lhes foram apresentadas, a violência não foi reconhecida por alguns (8; 3,4%) e, a criança ainda culpabilizada por tal ato (27; 11,6%). E 142 (60,9%) profissionais se depararam com situações reais, durante atuação no PSF e PACS, principalmente a negligência (39; 27,5%) e, a violência física concomitante com a psicológica (36; 25,4%). Mas, a maioria (83; 58,4%) não notificou ou denunciou nenhum caso. Dentre os entrevistados, o medo de represália foi citado como motivo preponderante (71; 30,4%) para a não notificação das situações de violência. Entre os que responderam ao questionário contendo a palavra denúncia (115; 49,3%), apenas 16 (13,9%) denunciaram todos os casos. E dos que responderam a segunda versão com a palavra notificação (118; 50,6%), 52 (44%) não notificaram nenhum. O Conselho Tutelar foi considerado (141; 60,5%) o órgão mais adequado para a notificação dos casos, entretanto, grande parte (193; 82,8%) desconhecia a obrigatoriedade de tal conduta. A maioria (99%) manifestou interesse em informar-se sobre o tema, assinalando os encontros sistematizados e palestras (142; 60,9%) como as melhores formas de obtenção do conhecimento. Conclui-se que a configuração das Equipes de Saúde da Família (ESF), em Uberlândia, segue prioritariamente o modelo biomédico de atenção à saúde, contradizendo a integralidade, princípio básico do PSF e do SUS. A maioria dos profissionais dessas equipes são mulheres com predomínio de adultos jovens, reforçando a tendência à feminilização no mercado de trabalho em saúde, bem como a absorção por parte do sistema público dos recém-graduados na área. Em relação ao tema da violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes, não possuem subsídios teóricos para a identificação deste fenômeno, uma vez que há uma lacuna no conhecimento e formação dos mesmos. Encontram dificuldades em delimitar o que é ou não violência, e os tipos não estão devidamente definidos e estruturados. Mesmo assim, muitos profissionais se consideram aptos ao reconhecimento e atendimento de possíveis situações, pautados em critérios pessoais. A notificação, enquanto um recurso de intervenção, não é incluída em seus procedimentos técnicos. Embora, a maioria tenha conhecimento sobre o órgão de notificação em casos de suspeita ou confirmação desse tipo de violência, frente à realidade, não realiza a notificação devida, encontra dificuldades quanto aos encaminhamentos legais e, também em assumir seu papel no sistema de proteção à infância e adolescência. O medo de represália, o pré-julgamento de que não há necessidade e a desinformação sobre qual órgão comunicar o fato são fatores que contribuem para a atitude de não-notificação. As palavras denúncia ou notificação não os influenciaram nas respostas quanto à conduta diante das situações de violência. Todavia, a necessidade de um processo de capacitação é premente, pois há o risco de reprodução da violência em sua forma institucional.

ASSUNTO(S)

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