Universidade aberta do Brasil: implementação e previsões

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

Esse trabalho procura mostrar as facetas da implementação do Sistema Universidade Aberta do Brasil UAB que pretende: a ampliação do acesso à universidade pública, a formação e atualização de professores da educação básica, a interiorização da educação superior pública, ou seja, até a esfera municipal, e ainda, a inclusão social, concomitantemente. O ideário oriundo de um Fórum de Estatais pela Educação, as articulações decorrentes até o desencadeamento da política pública em si são explorados, além dos desafios e as dificuldades da expansão da universidade pública num modelo não tradicional, por meio de redes de universidades públicas consorciadas na modalidade da EaD. No estudo, leva-se em conta também as influências e aspectos do sistema de financiamento da UAB via consórcio de estatais financiadoras. As ações pró-implementação do Sistema UAB, ou seja, o Edital 001/2005-SEED/MEC e o Projeto Piloto do Curso de Administração de Empresas são demonstradas, bem como os reflexos na cultura institucional universitária. Os objetivos geral e específicos nos conduziram à análise da implementação da política pública da UAB: sua aceitação, o papel do Fórum da Estatais pela Educação e as expectativas de seus membros, e também, o papel da Andifes e da Unirede nesse processo, além da expectativa de algumas universidades públicas engajadas ao Sistema UAB, permeada pela prospecção das possibilidades e entraves decorrentes. A metodologia dedutiva-popperiana permitiu propor previsões, a partir dos dados coletados na aplicação das entrevistas semi-estruturadas. Eis alguns dos resultados obtidos: a interiorização e inclusão social ou incentivo aos Estados mais pobres da Federação, das regiões Norte e Nordeste não puderam, maciçamente, ser verificados dentre os participantes do Projeto Piloto ou como resultado Edital n 01. As regiões sul e sudeste ficaram com mais de 50% das vagas propostas em resposta ao primeiro Edital, sendo essas regiões consideradas mais ricas que as demais. Mas, a conclusão mais importante destaca o fato de a UAB depender economicamente de empresas estatais e não de previsão orçamentária do MEC para sua subsistência, um risco. A universidade pública, entre adesões e expectativas, deve temer essa fragilidade de cunho econômico que, além de dissidências internas, pode promover a queda da qualidade de seu ensino, nessa nova modalidade. Os reflexos disso podem chegar ao descrédito da própria EaD como um todo, além, da própria capacidade da universidade pública trabalhar com novos modelos processuais no ensino de graduação. Isso nos leva à seguinte previsão geral à la Popper: Se a implantação do Sistema da UAB tiver garantida sua sustentabilidade estrutural (econômica e de recursos humanos) ela terá efetividade (lei universal), então, isso implicará o planejamento de demandas, etapas programadas de implementação e a previsão orçamentária governamental e regulamentação da participação financeira das estatais, adequadas a essa política pública educacional, além da capacitação e atualização dos profissionais de educação das universidades públicas em gestão e disseminação do ensino superior na modalidade EaD (condições iniciais). Deduz-se que, teoricamente, o Sistema da UAB terá sustentabilidade (enunciado singular).

ASSUNTO(S)

ampliação do acesso à universidade pública open university of brazil (uab) municipalization of public higher education universidade aberta do brasil (uab) educacao expansion of access to public universities municipalização da educação superior pública

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