Unidade na abordagem política e institucional da justiça distributiva na teoria de John Rawls

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

02/10/2012

RESUMO

O objetivo do presente trabalho é demonstrar a unidade e a conformidade na teoria de John Rawls entre os dois usos da posição original para fundamentar os princípios e normas de justiça para a sociedade interna e para as relações internacionais. No mesmo sentido, pretende-se demonstrar que o autor norte-americano utiliza os mesmos fundamentos para a regulação da liberdade na sociedade democrática, mediante o condicionamento do exercício da mesma pelo estado de direito e pelo sistema judiciário, bem como para a regulação da soberania dos povos através de tratados internacionais e do direito de intervenção. Nestes termos, assim como a liberdade está condicionada pelas instituições e pelas respectivas normas, a soberania encontra-se regulada pelo direito internacional e pelo respeito aos direitos humanos. Na sequência, objetiva-se demonstrar a unidade da teoria rawlsiana ao definir o sistema de justiça distributiva aplicável para a sociedade interna, com a adoção de políticas públicas de transferência de renda e partilha da propriedade e da riqueza, com a mesma finalidade do dever de assistência dos povos para com as sociedades oneradas, em âmbito internacional. Complementa-se o trabalho com uma análise sobre os fundamentos para a garantia de um mínimo existencial para os cidadãos e o princípio da justa poupança

ASSUNTO(S)

filosofia polÍtica filosofia do direito rawls, john - teoria rawls, john - crÍtica e interpretaÇÃo justiÇa (polÍtica) distribuiÇÃo de renda liberdade soberania filosofia

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