Tipicidade e interpretação no direito penal

AUTOR(ES)

Brandão, Cláudio

FONTE

Sequência (Florianópolis)

DATA DE PUBLICAÇÃO

2014-06

RESUMO

A tipicidade é a condição para que o método penal se desenvolva e possibilite, em face das exigências da Legalidade Penal, a avaliação dogmática da imposição de uma pena. Ocorre que pela necessidade do uso da linguagem para a realização desse juízo, desvela-se uma crise, que é falsamente tratada a partir de um silogismo. Nesse panorama, põe-se em relevo o papel do entimema no método penal, que possibilita a própria crítica do sistema de dogmática do crime e descortina os caminhos para a interpretação desse ramo do direito.

ASSUNTO(S)

silogismo entimema método criminal

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